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Governo começa cadastramento do programa SER Família em Cuiabá

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio das secretarias adjuntas de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família (SAPPEAF), Direitos Humanos, Assuntos Comunitários e o Procon, começou nesta quarta-feira (08) o Mutirão de Cidadania em Cuiabá, com foco no cadastramento e recadastramento de famílias para o programa SER Família, idealizado pela primeira-dama, Virginia Mendes.  O programa foi instituído pelo Governo do Estado em janeiro deste ano e é destinado para famílias com renda per capita de R$ 105,00 (cento e cinco reais). A expectativa é que 12 mil famílias sejam cadastradas até o dia 17 de março na Capital. 

O primeiro dia do mutirão foi no Distrito da Guia, onde vivem mais de 1.500 pessoas. Lá, foram atendidos também moradores do Distrito de Aguaçu e das comunidades de Mato Dentro, Varginha, Laginha, Machado, Pico e Coivaras. A equipe da Setasc contou com o apoio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que cedeu as instalações da Escola estadual Filogonio Corrêa, para a realização dos serviços de: orientação sobre o uso do aplicativo MT Cidadão para emissão da Carteira de Identificação do Autista (CIA); atendimento do Procon, orientando sobre os direitos da mulher consumidora e provedora do lar;  exame de oftalmologia gratuito; plastificação de documentos pessoais; palestras e atendimento psicoassistencial pela equipe técnica do projeto Ônibus Lilás com o objetivo de prevenir a violência doméstica.

“Esse programa é muito especial , e por meio desse benefício, que graças ao trabalho do Governo do Estado, vai ser concretizado. Estou feliz de saber da participação das mulheres nos atendimentos, toda a programação é para elas. Todo esse trabalho é possível porque contamos com o apoio do governo do Estado, das equipes Setasc e Unaf. Os serviços disponíveis no Mutirão da Cidadania ajudam muito. Pensamos em oferecer esses serviços no Mês da Mulher, porque são elas na maioria das vezes que organizam documentos e outras situações do dia a dia”, disse a primeira-dama Virginia Mendes. 

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A secretária interina de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Bugalho, acompanhou o mutirão no Distrito da Guia. Ela explica que é importante o trabalho de busca ativa de famílias que mais precisam, por isso, a realização do mutirão de Cidadania com foco especial para o cadastro do programa SER Família. Bugalho anunciou que há um processo de licitação em tramitação na Setasc e que o pregão já ocorreu e o resultado passará por análise de documentos para a contratação da empresa que vai emitir o cartão do Ser Família.

Narciso Pedroso da Silva, coordenador pedagógico da Escola Estadual, destacou a importância do Mutirão de Cidadania do Governo, que vai trazer benefícios às famílias do Distrito. “A parceria da Seduc com a Setasc é muito importante por facilitar o acesso das famílias aos serviços essenciais, como o programa SER Família”.

Kátia Sirlene Alves de Souza e seu filho Yago, de seis anos, vieram de Brasnorte para morar no Distrito da Guia. Ao saber do mutirão de Cidadania ela aproveitou para fazer a plastificação de documentos pessoais e também para atualizar os dados do cadastro para o cartão do Programa SER Família. Kátia que está desempregada, parabenizou o Governo de Mato Grosso pelo programa que vai ajudar na sua renda.

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“Está sendo muito importante esse mutirão. Somos só eu e o meu filho, e estou desempregada porque tenho que cuidar dele. Na minha cidade não tinha recursos para fazer o tratamento, principalmente na escola, com um acompanhamento especial. Eu vendia picolé na rua e tive que abandonar o trabalho para cuidar dele quando dava a crise. Aqui na escola onde ele estuda, tem pessoas que me ajudam a cuidar dele e eu não me sinto mais sozinha”, afirmou.

A dona de casa Maria Auxiliadora da Silva, também foi ao mutirão para se cadastrar no Programa SER Família. Mãe de três filhos menores de idade, está desempregada e faz alguns trabalhos como manicure.

“Como eu não tenho uma renda certa todo mês e com o bebê de colo, fica complicado manter a casa, por isso, vim em busca do cartão do SER Família. Esse mutirão está sendo uma benção para nós”, finalizou Maria.

Fonte: GOV MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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