MATO GROSSO
Governo de Mato Grosso regulariza imóveis e beneficia 392 famílias com escrituras definitivas
MATO GROSSO
O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) entregou 392 escrituras definitivas para famílias dos bairros CPA 3 e 4, em Cuiabá. A entrega foi realizada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, e pelo presidente do Intermat, Francisco Serafim, em cerimônia realizada na noite desta quarta-feira (08.11), na Paróquia Imaculada Coração de Maria.
“É uma felicidade poder fazer não somente a entrega do título, mas a entrega da escritura registrada em cartório, para que vocês já tenham a garantia daquilo que vocês merecidamente trabalharam e lutaram por tanto tempo, e hoje faz parte do patrimônio familiar de cada um de vocês. E o Governo de Mato Grosso faz aqui a sua obrigação de poder entregar para vocês algo que é fruto do trabalho de cada um”, declarou o secretário Fábio Garcia.
Ele destacou ainda que o resultado desse trabalho é fruto de uma boa administração do Estado, que investe somente em Cuiabá mais de R$ 2,5 bilhões em diversas áreas.
“O governador Mauro Mendes pegou o Governo do Estado com muita dificuldade financeira e hoje é o governo que mais investe em todo o Brasil. Somente em Cuiabá, já entregamos mais de 4 mil títulos. Queremos chegar, até o final deste mandato, a 10 mil títulos entregues na capital. Nunca um governo investiu tanto e vai continuar investindo aqui na capital. E tudo isso porque o governador administra esse Estado de forma séria, responsável, respeitando cada centavo de imposto pago, mas acima de tudo, respeitando cada cidadão que trabalha e que, com o seu trabalho, nos ajuda a construir esse grande Estado”, afirmou.
Com a regularização, os moradores passam a ser legalmente proprietários e podem vender, reformar e construir em suas propriedades com segurança. Além disso, essa documentação facilita a obtenção de linhas crédito em bancos para comprar materiais e reformar a casa usando o bem como garantia.
O presidente do Intermat, Francisco Serafim, afirmou que as equipes da autarquia estão trabalhando em entregas em aproximadamente 18 bairros de Cuiabá.
“Hoje estamos entregando 392 escrituras definitivas e vamos trazer essa satisfação para a população que aguarda isso há muitos anos. São pessoas que estão há mais de 30 anos aguardando esse momento de colocar as mãos na sua escritura e esse momento chegou. Como diz o governador Mauro Mendes, a espera acabou. A sua escritura definitiva chegou e chega registrada, sem nenhum custo para o cidadão, que pode ter a confiança que o Governo de Mato Grosso trabalha em prol da população”, disse.
Um dos moradores beneficiados, Sebastião Gonçalves, morador do CPA 4 há mais de 20 anos, comemorou o recebimento do tão sonhado título de regularização do seu imóvel.
“É uma grande conquista, não só pra mim, como para toda a população do CPA 3 e 4 que estão há muito tempo esperando por esse benefício. Tem mais de 20 anos que eu moro no CPA e finalmente hoje vamos receber do Governo de Mato Grosso esse documento tão esperado por todos aqui no bairro e sem custo nenhum para a população. A escritura, se for fazer em cartório, demanda um valor bem considerável que todos aqui não têm condição de pagar. Mas graças a Deus, estamos hoje aqui recebendo essa escritura definitiva. Parabéns ao Governo do Estado por realizar essa ação para toda a população”, afirmou.
Erinaldo Venâncio foi outro beneficiado com a chegada do título urbano. O morador explicou que vive no CPA 3 desde 1981 e falou da felicidade de ser oficialmente proprietário do imóvel.
“São 43 anos esperando esse título e hoje vou receber. É um sentimento de muita alegria. Agradeço ao Governo de Mato Grosso por realizar esse sonho de receber esse título”.
Fonte: Governo MT – MT
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
