MATO GROSSO
Governo de MT busca solução para atendimentos por planos de saúde no Hospital São Luiz
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso está buscando uma solução para a retomada dos atendimentos aos pacientes que utilizam planos de saúde no município de Cáceres, após a requisição administrativa do Hospital São Luiz, feita pelo Estado no final de março.
Equipes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e da Casa Civil estudam alternativas para que os atendimentos particulares sejam retomados, uma vez que com a requisição do local, a unidade passou a funcionar como um anexo do Hospital Regional de Cáceres, que atende pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“Estamos sensíveis ao apelo da população local que utiliza plano de saúde e ficou sem referência hospitalar após a requisição administrativa do São Luiz. Por isso, desde que a unidade passou para o Estado, estamos construindo a solução jurídica para que o atendimento particular não seja prejudicado na região”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo.
Ainda de acordo com Gallo, os atendimentos de pacientes por meio de planos de saúde que forem feitos no hospital poderão ser cobrados do próprio plano, após a definição da situação.
O procurador-geral do Estado em exercício, Luiz Otávio Trovo Souza, destacou a necessidade da requisição administrativa do hospital. “A decisão foi tomada em razão do iminente perigo de paralisação dos atendimentos SUS realizados no Hospital São Luiz. Conforme consta no próprio texto do decreto da requisição, a situação de iminente perigo público se configurou em razão da ausência reiterada de cumprimento de metas contratuais pela então administradora, atrasos nos pagamentos de funcionários, irregularidades na estrutura e na prestação dos serviços, pondo em risco a saúde da população local”.
A secretária de Estado de Saúde, Kelluby de Oliveira, explicou que “com a requisição administrativa, o Governo utiliza os bens do Hospital para atender necessidades coletivas, mediante pagamento de indenização, e por isso, a unidade passa a atender apenas a saúde pública, já que os recursos para manutenção dos atendimentos são do orçamento estadual”.
Mesmo com a requisição administrativa, os atendimentos prestados via SUS não foram interrompidos e toda a população pode continuar buscando atendimento público no hospital regional, bem como no anexo da unidade, que funciona no prédio que era do Hospital São Luiz.
O hospital
O Hospital São Luiz era contratado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) e ameaça fechar as portas, além de que não estava cumprindo com o estabelecido junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A Pró-Saúde, empresa que administrava o hospital, era contratada pelo Estado para ser referência em atendimentos ambulatoriais, clínica geral, internações de cirurgia geral, ginecologia, obstetrícia clínica e cirúrgica, pediatria clínica, pneumologia e em Terapia Intensiva (UTI) adulto e neonatal.
O local conta com 158 leitos, dos quais 108 eram credenciados pelo SUS, porém, apenas 40% do que era pactuado junto ao Estado, estava sendo cumprido, mesmo com a empresa recebendo o valor integral do contrato.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
