MATO GROSSO
Governo de MT cadastra famílias que vivem em casas sem escritura há mais de 40 anos
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Durante o mês de agosto, o mutirão de cadastramento será realizado em oito municípios mato-grossenses.
Aderbal e Lucia moram na Cohab Parecis, em Arenápolis, que passa por regularização fundiária – Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT
Desde os anos 80, o casal Lucia Rocha de Lima, 64 anos, e Aderbal Jarbas de Medeiros, 75 anos, mora na Cohab Parecis, em Arenápolis, mas sem escritura da casa. Eles fizeram o cadastramento em busca da garantia legal da propriedade de seu lar.
“É a realização de um sonho. Temos que agradecer a oportunidade que o Governo está nos dando, o documento em mão é uma segurança para nós”, destacou o aposentado, que vive com a família na mesma casa há 40 anos.
A aposentada Cleuza do Nascimento, de 70 anos, recebeu a equipe em casa para o cadastramento devido à dificuldades de mobilidade – Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT
Primeira moradora da Cohab Parecis, a professora aposentada Cleuza Pereira do Nascimento, de 70 anos, foi sorteada para receber o imóvel em 1982, quando tinha 33 anos e seis filhos para criar. À época, morava de favor e trabalhava como diarista. Na casa nova, aprendeu a ler, escrever, fez faculdade e trabalhou como professora. Agora, ela busca viver outro sonho relacionado ao imóvel: obter a escritura definitiva.
“Tenho muito a agradecer a esse governo pela atenção que tem dado ao povo. Nessa casa eu criei meus seis filhos e gosto tanto dela que já falei para eles que nunca iremos vendê-la”, disse a moradora, que devido a problemas de mobilidade recebeu atendimento em casa.
Manoel Teixeira Lopes procurou atendimento logo cedo no posto de cadastramento, na Prefeitura de Arenápolis – Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT
Além de segurança, a ação do governo trará agilidade para o processo que estava estagnado durante as gestões anteriores.
“Você ter um imóvel sem o título de propriedade não dá garantia nenhuma. Ter certeza de que é nosso nos dá uma segurança. Agora, com o governo vai ser mais prático e rápido para nós”, afirma o aposentado Manoel Teixeira Gomes, 63, que também procurou o mutirão para regularizar os documentos da casa.
A ação é realizada em parceria com as prefeituras e consórcios de municípios.
Prefeito de Arenápolis, Eder Marques, exaltou o trabalho do Governo de MT para a regularização fundiária – Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT
O prefeito de Arenápolis, Eder Marques, também destacou a importância da ação para a gestão municipal.
“É de suma importância esse mutirão para acelerar a regularização de imóveis. Antes da gestão Mauro Mendes, não tivemos a oportunidade de ajudar a entregar o título das casas para os cidadãos. É um prazer ver os sonhos serem realizados. Com isso, outras questões também poderão ser sanadas no âmbito municipal, como o IPTU, por exemplo”, afirmou.
Em Arenápolis, também está sendo feito o cadastramento de imóveis da Cohab Tapirapuã, e a previsão é cadastrar cerca de 400 imóveis para a regularização fundiária.
O presidente do Intermat, Francisco Serafim, destacou os investimentos que estão sendo realizados pelo Governo do Estado para regularizar os imóveis e pôr fim à longa espera dos moradores.
“Nos últimos quatro anos, o Governo de MT investiu R$ 27,7 milhões na regularização fundiária. Entre 2020 e 2022, foram entregues 12 mil títulos de regularização fundiária registrados em cartório. E com esses mutirões vamos avançar muito mais”, declarou.
Para o presidente da MT Par, Wener Santos, a demanda pelo cadastramento tem apontado a eficiência do mutirão.
“O governo conseguiu formalizar uma parceria que está dando agilidade nesses processos e entregando esses títulos aos moradores com 100% de gratuidade. É uma ação histórica que o governo tem feito para ajudar as pessoas”, destacou.
Além dos moradores de Arenápolis, milhares de mato-grossenses devem ser atendidos no mutirão. Nos próximos dias, o mutirão de cadastramento seguirá para outros municípios. De 15 a 18 de agosto, as equipes estarão em Colniza e Juína; de 21 a 25 de agosto, em São José do Rio Claro, e, em Nobres, no dia 29.
Para o cadastramento, os moradores precisam apresentar RG, CPF, certidão civil, contrato de compra e venda da casa e o comprovante de endereço do imóvel a ser regularizado.
Fonte: Governo MT – MT
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
