MATO GROSSO
Governo de MT começa revitalização da Avenida 8 de Abril em Cuiabá
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso começou o recapeamento da Avenida 8 de Abril, em Cuiabá. O trabalho está sendo realizado no trecho entre as Avenidas 13 de Junho e Barão de Melgaço, próximo à Feira do Porto. Neste trecho a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) já refez todo o meio-fio e está regularizando as calçadas.
As obras fazem parte da revitalização da Avenida 8 de Abril, que receberá um investimento de R$ 4,9 milhões para execução de asfalto novo, iluminação pública com luminárias de LED, ciclofaixa, melhoramento das calçadas e paisagismo. Os trabalhos são executados em 3,1 quilômetros da via, no trecho que margeia o córrego Mané Pinto, entre a Avenida Dom Bosco e a Avenida Beira-Rio.
Esta obra foi licitada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) no final de 2022.
Conforme explica o secretário adjunto de Obras Especiais da Sinfra-MT, Isaac Nascimento Filho, o pavimento atual da Avenida 8 de Abril é de 2014 e o asfalto costuma ter uma vida útil de cinco anos. Além disso, desde então a pista já sofreu várias interferências para obras do sistema de esgoto.
“Esta é uma avenida de trânsito intenso e o recapeamento é mais eficiente do que um tapa-buraco. Além disso, vamos executar o paisagismo para melhorar o visual da Avenida”, explicou.
O projeto de iluminação cumpre os padrões exigidos para uma via de trânsito rápido e com pistas separadas. Serão utilizados tanto os postes já existentes como postes novos, com luminárias LED de 74 de potência e acendimento automático. O asfalto novo será realizado em Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ). A Avenida ainda ganhará sinalização nova, tanto horizontal – aquela que é aplicada no chão, quanto vertical, com placas.
O trabalho atual não tem relação com as obras realizadas na Avenida 08 de Abril para a Copa do Mundo em Cuiabá. Estas obras começaram em 2012 e foram realizados serviços como a recuperação do canal do córrego Mané Pinto e a construção de um coletor tronco de esgoto para a região.
Fonte: Governo MT – MT


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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