MATO GROSSO
Governo de MT disponibiliza plataforma digital para estimular participação do cidadão na gestão pública
MATO GROSSO
Uma nova ferramenta de participação popular foi disponibilizada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) para formulação de políticas públicas. O novo recurso vai ampliar a transparência orçamentária do Estado, além de estimular, de forma permanente, a atuação do cidadão na gestão pública.
Esse novo recurso permitirá também, que, o cidadão participe de consultas e audiências públicas, enquetes, e da elaboração da legislação. A iniciativa é da Secretaria Adjunta de Orçamento Estadual (SAOR), em parceria com a Secretaria Adjunta de Transformação Digital e Inovação Fazendária (SATDI), da Sefaz.
Para o secretário adjunto da SAOR, Ricardo Capistrano, a ferramenta “é mais um mecanismo que podemos utilizar para ouvir e dialogar com o cidadão, e assim, construir e elaborar os instrumentos de planejamento como, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), de acordo com as necessidades da população”, explicou.
Capistrano explica que a ferramenta não está limitada a SAOR, e pode ser usada pelas demais unidades da Sefaz ou pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual que queiram ouvir e ter a contribuição da população mato-grossense.
A plataforma digital faz parte do projeto “Orçamento Cidadão Digital” idealizado pelo Governo Federal que deverá ser implantado pelos estados brasileiros. E a primeira etapa implementada pela Sefaz é a consulta pública da LDO para o ano de 2023.
“Essa ferramenta foi desenvolvida em tempo recorde, utilizamos toda expertise e rapidez, para que, pudéssemos atender a demanda do Governo do Estado no que diz respeito à participação da população em geral nas questões da consulta pública”, diz o secretário adjunto da STDI, Kléber Geraldino.
Consulta Pública PLDO 2023
A consulta pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023 está disponível no site da Sefaz e segue até o dia 29 de abril. A LDO é uma das partes essenciais do orçamento público, pois estabelece as diretrizes para orientar a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), que aponta como os recursos públicos serão aplicados.
A consulta pública é realizada virtualmente, permitindo a participação popular e a contribuição para uma gestão transparente e eficiente das finanças públicas. Para contribuir, o cidadão deve acessar o site da Sefaz e preencher os formulários eletrônicos que estão disponíveis na página inicial da secretaria. Clique aqui para participar.
(Supervisão de Texto Lorrana Carvalho)


MATO GROSSO
Hospitais privados e filantrópicos de MT poderão atender pacientes do SUS para abater dívidas federais

Equipe técnica do Ministério da Saúde apresentou nesta terça-feira (02), a representantes e gestores de hospitais e clínicas particulares e hospitais filantrópicos, o programa Agora Tem Especialista, do Governo Federal, que permitirá que essas entidades atendam pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em troca de créditos financeiros para abatimento de dívidas federais. Durante a reunião, que aconteceu no auditório do Sindicato das Empresas de Saúde de Mato Grosso (Sindessmat), foi apresentado as especificações para que os hospitais possam participar do programa.
De acordo com o Ministério da Saúde, o programa foi criado com objetivo de reduzir as filas de espera no SUS e permitir que hospitais privados e filantrópicos possam oferecer atendimento gratuito a pacientes do SUS em troca de créditos financeiros para abatimento de dívidas federais. O assessor institucional para assuntos federativos da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Adalberto Fulgêncio dos Santos Junior reforçou que o programa visa ampliar o atendimento médico para melhorar o fluxo de cirurgias eletivas e de consultas especializadas.
“É uma movimentação muito vantajosa para os dois lados. Para os hospitais você pode ter vantagem de ter o CND, ou seja, ficar limpo na praça e a possibilidade de prestar serviço sem uma habilitação, com o processo normal, ordinário de habilitação, e ainda criar um vínculo com o SUS. Aquela instituição que se interessou em participar do programa procure o Sindessmat, o primeiro encaminhamento é esse, e vamos averiguar caso a caso, mas sabemos que na maioria deles é bem vantajosa fazer essa transação tributária.”
A diretora executiva do Sindessmat, Patrícia West, destacou o papel do Sindicato em reunir os principais players da saúde privada no estado e o interesse das entidades em contribuir com o programa do Governo.
“Tivemos um auditório lotado, isso mostra o interesse das entidades em participarem do programa e vontade de estarem regulares perante sua situação tributária. O Sindessmat neste momento vai ser um importante elo entre o setor público e privado e vai dar encaminhamento àquelas entidades que queiram aderir ao programa e atender pacientes do SUS”, pontuou Patrícia.
“É uma oportunidade também das entidades conseguirem a certidão negativa, renegociar seus débitos e abrir as portas para criar esse relacionamento com o setor público. É um pontapé inicial para uma parceria importante para aquelas empresas que optarem por fazer a adesão ao programa e o sindicato está à disposição para fazer esse elo com o Ministério da Saúde”, completou
Para o deputado Lúdio Cabral, que também participou da reunião, o Agora Tem Especialista é uma oportunidade ímpar para que o Governo consiga acelerar os atendimentos e com um padrão de qualidade muito alto à população.
“O Brasil tem um problema sério, que é o tempo de espera da população para ter acesso a consultas com especialistas, a exames complementares especializados e às cirurgias. Então, a rede de atendimento à população precisa de mais agilidade para dar conta disso e ela precisa ser ampliada, então o objetivo do Ministério da Saúde é ampliar a oferta de serviços nessas áreas, por meio de várias estratégias e da parceria com o setor privado”, pontuou Cabral.
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