MATO GROSSO
Governo de MT disponibiliza plataforma digital para estimular participação do cidadão na gestão pública
MATO GROSSO
Uma nova ferramenta de participação popular foi disponibilizada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) para formulação de políticas públicas. O novo recurso vai ampliar a transparência orçamentária do Estado, além de estimular, de forma permanente, a atuação do cidadão na gestão pública.
Esse novo recurso permitirá também, que, o cidadão participe de consultas e audiências públicas, enquetes, e da elaboração da legislação. A iniciativa é da Secretaria Adjunta de Orçamento Estadual (SAOR), em parceria com a Secretaria Adjunta de Transformação Digital e Inovação Fazendária (SATDI), da Sefaz.
Para o secretário adjunto da SAOR, Ricardo Capistrano, a ferramenta “é mais um mecanismo que podemos utilizar para ouvir e dialogar com o cidadão, e assim, construir e elaborar os instrumentos de planejamento como, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), de acordo com as necessidades da população”, explicou.
Capistrano explica que a ferramenta não está limitada a SAOR, e pode ser usada pelas demais unidades da Sefaz ou pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual que queiram ouvir e ter a contribuição da população mato-grossense.
A plataforma digital faz parte do projeto “Orçamento Cidadão Digital” idealizado pelo Governo Federal que deverá ser implantado pelos estados brasileiros. E a primeira etapa implementada pela Sefaz é a consulta pública da LDO para o ano de 2023.
“Essa ferramenta foi desenvolvida em tempo recorde, utilizamos toda expertise e rapidez, para que, pudéssemos atender a demanda do Governo do Estado no que diz respeito à participação da população em geral nas questões da consulta pública”, diz o secretário adjunto da STDI, Kléber Geraldino.
Consulta Pública PLDO 2023
A consulta pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023 está disponível no site da Sefaz e segue até o dia 29 de abril. A LDO é uma das partes essenciais do orçamento público, pois estabelece as diretrizes para orientar a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), que aponta como os recursos públicos serão aplicados.
A consulta pública é realizada virtualmente, permitindo a participação popular e a contribuição para uma gestão transparente e eficiente das finanças públicas. Para contribuir, o cidadão deve acessar o site da Sefaz e preencher os formulários eletrônicos que estão disponíveis na página inicial da secretaria. Clique aqui para participar.
(Supervisão de Texto Lorrana Carvalho)


MATO GROSSO
Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).
O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior - índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).
A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.
No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.
A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.
Dificuldades
As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.
As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).
Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.
Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.
“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.
Dados da pesquisa
O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.
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