MATO GROSSO
Governo de MT e Senai dão treinamento para multiplicadores do Programa Ser Família Capacita
MATO GROSSO
O objetivo do evento foi sensibilizar e repassar informações sobre o programa governamental que irá oferecer 50 mil vagas de capacitação, em 75 cursos de 22 áreas tecnológicas, distribuídas nos 141 municípios do estado conforme a necessidade de cada região.
“O Programa Ser Família Capacita irá atingir todos os municípios do estado e estes técnicos estarão à frente do programa, captando pessoas para serem capacitadas, coordenando e complementando o atendimento do Senai nas cidades. Portanto, são fundamentais para o sucesso do programa. A Assistência Social necessita do desenvolvimento social e isso ocorrerá por meio das capacitações”, afirmou a secretária interina de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Bugalho.
Para a coordenadora de Cidadania e de Políticas Setoriais da Secretaria de Assistência Social do município de Cáceres, Ludimila Fernanda Couto da Costa Lousa Cruz, o programa Ser Família Capacita é incrível e de suma importância para o estado de Mato Grosso. “Estamos aqui hoje para buscar melhorias para o nosso município, onde muitas famílias em situação de vulnerabilidade serão contempladas. Estamos aqui para somar junto com o estado de Mato Grosso. Nós vemos uma grande importância para o nosso município desses cursos que serão ofertados, pois através deles muitas famílias poderão sair da situação de vulnerabilidade e serem direcionadas para o mercado de trabalho”, ressaltou.
A assistente social e responsável técnica pelo Centro Referência de Assistência Social (CRAS) do município de Poxoréu, distante 250 quilômetros de Cuiabá, Clara Sol enfatizou que o programa Ser Família Capacita trará a oportunidade de profissionalizar os usuários da assistência social municipal. “São famílias em vulnerabilidade social e o programa se enquadra como uma porta de entrada para o mercado de trabalho, oportunizando a essas famílias uma mudança de vida”, completou.
Durante o evento, foram apresentados os requisitos necessários para que o cidadão possa ser beneficiado pelo Programa Ser Família Capacita. São eles: ser preferencialmente beneficiário do Projeto Ser Família; mulheres em situação de vulnerabilidade social; profissionais empreendedores em busca de qualificação para geração de renda; jovens em busca do primeiro emprego; profissionais desempregados em busca de recolocação profissional; pessoas com deficiência; pessoas beneficiárias de políticas de inclusão social; pessoas desempregadas; comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas e ribeirinhas); egressos do trabalho análogo ao escravo; e egressos do sistema prisional.
O gerente de Educação Profissional do Senai, Marcos Ribeiro, explicou que os cursos serão oferecidos de acordo com a demanda necessária de cada região, e que para cada curso será informada qual será a idade compatível para ele. “Conforme forem sendo anunciados os cursos, será informada a idade necessária para poder fazer a capacitação e quais municípios serão contemplados por aquele curso. A previsão é de que a partir do dia 8 de maio, os técnicos do Senai já comecem a entrar em contato com alguns municípios”, explicou.
A superintendente de Promoção ao Trabalhador da Adjunta de Cidadania e Inclusão Socioassistencial da Setasc, Micheli Pedroso, ressaltou que o papel da Setasc e dos municípios, dentro do Programa Ser Família Capacita, será o de articular a operacionalização, a mobilização do público beneficiários e a divulgação do programa junto a rede socioassistencial nos municípios. Também deverão acompanhar a organização e execução dos cursos juntamente com o Senai, entre outros.
Outros fatores importantes que a Setasc será responsável, juntamente com os municípios, são as inscrições para cadastro reserva, diante de eventuais substituições de alunos, em caso de desistência ou evasão; atenção aos requisitos de acesso às vagas para cada curso, como escolaridade e idade mínima; e a priorização do atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, conforme os requisitos informados anteriormente.
Durante o evento também foi ministrada uma palestra sobre Sensibilização das Pessoas, pela palestrante Denise Molina. Também palestraram no evento a representante da Coordenação Estadual do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, Eva Anete Nogueira Domingos e a coordenadora de Implementação e Acompanhamento da Secretaria Adjunta de Programas e Projetos Especiais e Atenção à Família (SAPPEAF), Miranir Januário Gil de Oliveira.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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