MATO GROSSO
Governo de MT estabelece medida que amplia vagas em provas práticas de 1ª habilitação
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Por meio da Lei nº 12.126, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (22.05), o Estado instituiu a gratificação por atividade voluntária de exame de habilitação para servidores do Detran, destinada exclusivamente ao desempenho da função de examinador de trânsito em banca fora do horário normal de expediente ou das escalas de serviço regular, bem como para os feriados e fins de semana, conforme necessidade do órgão.
Além disso, a gratificação será concedida por meio de critérios de produtividade, de acordo com quantidade total de exames aplicados pelo examinador ao final do mês.
O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, afirma que o órgão tem atuado para dar celeridade nas aplicações de exames práticos para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e que a gratificação para os servidores possibilitará a aplicação de exames em horários alternativos.
“Desde o início da gestão temos ampliado a aplicação das provas em todo Estado. Nos últimos quatro anos, aumentamos em 950% a capacidade de aplicação dos exames práticos para obtenção da CNH”, ressalta.
O diretor de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Alessandro de Andrade, afirma que a gratificação por atividade voluntária de exame se junta aos esforços da gestão e irá fortalecer o processo de ampliação das bancas fixas nos municípios com Ciretrans instaladas.
Para o reforço nos exames, o Detran promoveu a capacitação de servidores pela Escola Pública de Trânsito, e aumentou o quadro de bancas examinadoras. Em todo o Estado, o número cresceu de quatro para 38 bancas fixas, descentralizando o serviço e dando maior autonomia aos municípios do interior.
Fonte: Governo MT – MT
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CONCEEL-EMT participa de evento que discute o futuro da energia no Brasil
Os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT estão participando nesta quinta e sexta-feira (28) do XXV Encontro Nacional de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, realizado em Belém. A cidade, que recentemente sediou a COP 30, volta a receber importantes debates sobre energia, sustentabilidade e justiça social. O evento está sendo realizado no Hotel Princesa Louçã.
A participação dos conselheiros do CONCEEL-EMT tem como objetivo acompanhar de perto as discussões e painéis da programação, que este ano tem como tema central: “Mudanças climáticas e justiça energética: desafios e propostas para acesso à energia limpa e preços justos”.
Durante o encontro, os representantes do conselho estão presentes em mesas redondas, apresentações técnicas e diálogos que abordam temas essenciais para o setor elétrico. A iniciativa reúne representantes de todo o país.
“Participar do encontro nacional é fundamental para aprofundar o debate sobre direitos dos consumidores, acompanhar tendências do setor elétrico e contribuir para propostas que promovam justiça energética, sustentabilidade e preços mais equilibrados”, ressaltou o Benedito Paulo de Abreu, vice-presidente do CONCEEL-EMT.
Sobre o CONCEEL-EMT
O conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.