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Governo de MT inicia processo de regularização urbana que beneficia 1,5 mil famílias

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O Governo de Mato Grosso, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), inicia nesta semana o processo de regularização de três bairros em Rondonópolis, distante 218 km de Cuiabá. O projeto, que vai beneficiar cerca de 1.500 famílias, foi apresentado em audiência pública com a comunidade na noite desta terça-feira (22.03), na Escola Estadual Domingues Aparecido dos Santos.

O bairros beneficaidos são o João de Barros, São José I, II, III e Marechal Rondon.

Conforme plano de trabalho, uma equipe de 11 técnicos do Intermat estará disponível no posto de atendimento que vai funcionar dentro da Escola Estadual Domingues Aparecido dos Santos. Nesta primeira fase, os proprietários devem apresentar documentos pessoais para análise e preenchimento da ficha de cadastro. O período de atendimento será a partir deste sábado (26) até o dia 31, das 8h às 17h.

“Estamos firmando compromisso de realizar o processo de regularização urbana para entrega dos títulos definitivos aos moradores. A marca do trabalho realizado pela gestão do governador Mauro Mendes é a entrega de títulos devidamente registrados em cartório. Para que isso aconteça, estamos iniciando este processo e nossas equipes ficarão aqui trabalhando e só vão parar quando o documento estiver na mão de cada morador”, declarou o presidente do Intermat Francisco Serafim de Barros.

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Para realização desta ação, o Governo de Mato Grosso firmou parceria com a Assembleia Legislativa (ALMT) e destinou R$ 9 milhões em recursos para o Intermat executar o trabalho e garantir a segurança jurídica da casa aos proprietários, que terão sua documentação.

O deputado estadual Thiago Silva, esteve presente na solenidade e destacou que o Intermat está realizando um grande trabalho de regularização fundiária em Mato Grosso e dando uma resposta positiva para a sociedade que aguarda pelo documento do seu lar.

“O presidente do Intermat, Francisco Serafim, atendeu imediatamente o nosso pedido e confirmou que estaria aqui em Rondonópolis para realizar o processo de regularização urbana do nosso município, assim como está sendo feito em Cuiabá, que já entregou milhares de títulos. Essa atual equipe da gestão do governador Mauro Mendes é a que mais está fazendo regularização, um trabalho sério, que entrega dignidade aos moradores com a segurança do documento”, declarou o parlamentar.

O líder comunitário Silvano da Silva Jorge destacou que o anúncio dos trabalhos de regularização vai colocar um fim na espera de quatro décadas dos moradores pela chegada dos documentos.

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“Para nós, o anúncio da regularização é uma grande conquista, estamos aqui esperando essa documentação há mais de 40 anos. No passado, foram entregues documentos aqui, mas não houve registro em cartório, não foram totalmente finalizados, mas agora vamos conseguir concluir todo este processo”, disse o morador e representante da comunidade.

Conforme previsão da Diretoria Urbana, a expectativa é que todo o processo seja finalizado ainda em 2022, sendo que a previsão de entrega da primeira remessa ocorra no final do segundo semestre. 

Fonte: GOV MT

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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