MATO GROSSO
Governo de MT investe R$ 3,3 bilhões para melhorar infraestrutura, saúde, social e educação para população de Cuiabá
MATO GROSSO
“Cuiabá é minha cidade de coração, a cidade que me acolheu, e sei o quanto ela precisa de investimentos, pois já tive a honra de ser prefeito. E é por isso que temos um pacote de obras tão grande aqui. São investimentos em todas as áreas para melhorar a qualidade de vida dos milhares de cuiabanos que vivem na nossa cidade. A nossa forma de retribuir todo o carinho do povo cuiabano é entregando obras e ações”, afirmou o governador.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), o Governo do Estado investe mais de R$ 1,6 bilhão na Capital. Entre as principais obras estão a duplicação de trechos de importantes rodovias, como a MT-040, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger, a MT-251, conhecida como Estrada para Chapada dos Guimarães, e a MT-010, do Distrito da Guia, além da construção do Rodoanel, que liga a cidade a Várzea Grande.
A Sinfra também asfaltou a Avenida Mário Palma e implantou a Avenida Parque do Barbado, para melhorar o trânsito na região dos bairros Jardim das Américas e Pedregal. A avenida também ganhou um prolongamento, ligando a Avenida das Torres à Avenida Archimedes Pereira Lima (Estrada do Moinho). A Estrada do Moinho também passou por restauração, assim como a Trincheira Jurumirim e a Avenida Oito de Abril.
O Governo ainda construiu uma ponte de concreto que ligará Cuiabá a Várzea Grande pelos bairros Parque Atalaia e Parque do Lago. O local aguarda a conclusão do complexo viário que fará a ligação com a ponte.
Os moradores de Cuiabá também contarão com um novo sistema de transporte, o BRT, cujas obras de implantação já iniciaram. A cidade ainda receberá um novo complexo viário na Avenida Miguel Sutil, na rotatória de acesso ao bairro Jardim Leblon. A obra já foi contratada.
Outra obra é o asfaltamento da MT-402, no trecho que liga a região da Ponte de Ferro, em Cuiabá, ao Coxipó do Ouro. A ordem de serviço já foi assinada para asfaltar trecho de 10,3 km, que vai facilitar o acesso da população cuiabana à região turística.
Saúde
O Governo do Estado também tem investido para melhorar os serviços de saúde para os mato-grossenses, construindo, em todo o Estado, seis novos hospitais. Duas das novas unidades estão localizadas em Cuiabá. São eles o Hospital Central, cuja obra que estava parada há 34 anos e foi retomada na atual gestão, e o Hospital Universitário Júlio Muller.
Ao todo, os investimentos do Estado na Saúde, apenas em Cuiabá, somam mais de R$ 500 milhões. Os recursos possibilitaram, além da retomada dos hospitais citados, a construção do Centro Logístico de Abastecimento e Distribuição e a modernização do Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac).
Além dissp, garantiram as reformas do Centro Estadual de Odontologia Para Pacientes Especiais (Ceope), do Centro de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac), do Laboratório Central do Estado, do Centro de Atenção Psicossocial Infantil, da Vigilância em Saúde, da Farmácia de Alto Custo, além do Centro Integrado de Assistência Psicossocial (Ciaps) III e da modernização do Lar Doce Lar.
O valor também engloba a compra de equipamentos hospitalares, cadeiras de rodas para distribuição via Cridac, compra de ambulâncias para o Samu e para a Santa Casa, a realização de mais de 6,4 mil cirurgias eletivas.
Educação
Visando melhorar os índices educacionais de Mato Grosso, o Governo do Estado também investe na infraestrutura e no aparelhamento das escolas estaduais. Em Cuiabá, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), o governo investiu mais de R$ 340 milhões para manutenção e reforma das unidades e modernização das escolas. Foram adquiridos novos mobiliários, aparelhos de ar condicionado, mesas e cadeiras.
As escolas também receberam investimentos tecnológicos, como Smart TVs, Chromebooks, kits para ensino de robótica educacional e novos laboratórios de Ciência.
Já por meio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secitec), os investimentos superaram R$ 16 milhões. O montante inclui a construção da Escola Técnica Estadual, localizada no bairro Carumbé, que entrou em funcionamento em 2022, e a oferta de 270 vagas para formação inicial e continuada para desenvolvimento de sistemas computacionais.
Segurança
Mais de R$ 230 milhões foram investidos pelo Governo do Estado para melhorar a segurança na Capital.
Os investimentos envolvem a compra de equipamentos operacionais, fardamentos, armas, munições e novas viaturas para as forças de segurança, abrangendo as Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). Também foram adquiridos equipamentos tecnológicos específicos das instituições, como scanners para a Politec, conjuntos desencarceradores para o Corpo de Bombeiros e aparelhos etilômetros para fiscalizações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
O Governo do Estado também reforçou a segurança na Penitenciária Central do Estado (PCE) com a construção dos raios 1, 2, 3, 4, 5 e do raio de segurança máxima. Também reformou diversas unidades de segurança pública e constrói o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) em Cuiabá.
Social
Para ações de assistência social no município, o Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 99 milhões, por meio dos programas idealizados pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes. Os valores incluem a distribuição de mais de 370 mil cestas de alimentos e kits de higiene, 81,9 mil cobertores, além da transferência de renda promovida por meio dos programas SER Família.
O Governo do Estado também garantiu os repasses para a assistência social do município e a manutenção do Restaurante Prato Popular, que atendeu mais de 900 mil pessoas, incluindo a distribuição de marmitex a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Os moradores de Cuiabá também contaram com eventos como o Casamento Abençoado, Natal Abençoado, construção de casas populares e oferta de cursos de qualificação. Mais recentemente, mais de 1,8 mil pessoas foram selecionadas para obter, de forma 100% gratuita, a primeira carteira de habilitação, por meio do programa SER Família CNH Social.
Mais investimentos
Por meio da MT Par, o Governo constrói o Parque Novo Mato Grosso, que será o maior parque multieventos da América Latina, sendo mais uma opção de lazer para os moradores da baixada cuiabana.
O local, que tem uma área de mais de três milhões de metros quadrados, contará com autódromo, kartódromo, museu, pistas de motocross, skate, ciclismo, bicicross e de caminhada, um lago para práticas esportivas, um parque, viveiro, espaço para shows e eventos e outras instalações. Ainda, um estacionamento com capacidade para 12 mil automóveis.
As famílias de Cuiabá também já receberam mais de R$ 4,3 milhões como subsídio do Governo de Mato Grosso para dar a entrada do financiamento para a compra do primeiro imóvel, por meio do programa SER Família Habitação, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes.
O Governo também investe mais de R$ 230 milhões para levar opções de cultura e lazer para os moradores de Cuiabá. Por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), foram financiados diversos projetos esportivos, como o “Arte Suave”, de aulas de judô e “Correndo Atrás”, com aulas de futebol para crianças carentes.
Os investimentos do Estado também viabilizaram a reforma de espaços como o Palácio das Artes Marciais Lusso Sinohara e a Igreja Nossa Senhora do Bom Despacho. Ainda, as manutenções na Arena Pantanal, que se tornou importante palco de eventos nacionais e internacionais na Capital.
Confira as principais entregas e os investimentos em andamento feitos pelo Governo, em Cuiabá.
Fonte: Governo MT – MT


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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