ESCOLAS CONECTADAS
Governo de MT investe R$ 3,3 milhões em equipamentos e internet para educação indígena
MATO GROSSO
Com o intuito de proporcionar um ambiente mais inclusivo e atrativo, o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), investiu mais de R$ 3,3 milhões na compra de chromebooks para a comunidade escolar indígena, como uma das ferramentas pedagógicas do ensino e aprendizagem nas aldeias.
A ação faz parte do Programa EducAção 10 Anos, que tem 30 políticas educacionais e mais de 130 ações que potencializam os resultados da educação pública em Mato Grosso.
A superintendente de Diversidades Educacionais (Sudi), Andreia dos Reis Juiz, conta que o desempenho dos estudantes nas aldeias é um fato notório, e que as entregas continuam sendo realizadas.
“É um salto muito grande para a qualidade da educação em Mato Grosso. Já efetuamos a entrega de 1.300 chromebooks em mais de 30 escolas indígenas. O nosso objetivo é concluir as entregas no decorrer do ano, totalizando 1.600 novos equipamentos”, explica.
Segundo Andréia, os dispositivos são o diferencial na qualidade da educação, permitindo que os estudantes, que vivem em locais mais isolados, possam ter acesso à tecnologia e desenvolver suas habilidades através do acesso às plataformas que a Seduc disponibiliza, como o Sistema Estruturado de Ensino e o Mais Inglês.
“Recentemente estivemos na Escola Estadual Indígena Jula Pare, em Barra do Bugres, e percebemos que a comunidade escolar está empenhada em utilizar os equipamentos, aprimorando as suas aulas e avançando nos estudos”, conta.
A diretora da Escola Indígena Jula Pare, Eliane Monzilar, relata que os chromebooks são utilizados diariamente e desenvolvem um papel muito importante na aprendizagem.
“Os estudantes ficaram curiosos e empolgados ao manejar e navegar com o equipamento pela primeira vez. É um instrumento que faz parte das ações que contribuem para o avanço na aprendizagem do estudante, fortalecendo o ensino e aprofundando o conhecimento”, afirma.
Jessica Ewairo Kavopi, diretora da Escola Estadual Indígena Kurâ Bakairí, em Paranatinga, ressalta a implementação e a funcionalidade dos dispositivos.
“Agora os estudantes acessam as plataformas e ficam mais preparados para o futuro com projetos colaborativos que desenvolvem as habilidades digitais. É um elemento que facilita e integra as ações realizadas na escola”, observa.
A experiência no uso dos dispositivos na unidade é descrita com entusiasmo pelo estudante do 9º ano Ivan Tuagana Hiaulai, que fala das novas possibilidades através da pesquisa. “O chromebook é prático e fácil de utilizar, é uma ferramenta que complementa as aulas e estimula a descoberta”, diz.
“Nós utilizamos o chromebook para escrever, realizar pesquisas e trabalhos passados em sala de aula. As novas tecnologias estimulam a necessidade de integrar cada vez mais os estudos com a utilização dos equipamentos, e isso contribui para nossa comunidade avançar na aprendizagem”, acrescenta a jovem Lívia Clara Awumaniru Tawi, do 2º ano Ensino Médio.
O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, comemora o avanço na entrega dos equipamentos e também no acesso à internet para a comunidade.
“Estamos contratando rede de banda larga para duas unidades específicas de Aripuanã e, assim, chegar a 100% das unidades escolares indígenas com acesso à internet. É mais um compromisso do governador Mauro Mendes de investir em práticas pedagógicas cada vez mais presentes na comunidade escolar”, afirma.
Alan Porto ainda reforça a atenção às etnias, relacionadas à logística das entregas, considerando as dimensões continentais do estado.
“Temos o dever de sempre avaliar e rever práticas, para que consigamos atender as comunidades da melhor maneira possível e garantir ao estudante indígena acesso ao conhecimento, assegurando o processo de escolarização do estudante mato-grossense”, finaliza.


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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