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Governo de MT investe R$ 93,4 milhões na alimentação de alunos da rede estadual

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O Governo de Mato Grosso investe R$ 93,4 milhões para garantir a alimentação dos 348 mil alunos da Rede Estadual de Ensino neste ano de 2023. O investimento, realizado por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), representa 130% de aumento nos repasses às escolas, em comparação com os R$ 40,6 milhões de 2022.

Só neste início de ano letivo, o recurso transferido para custeio da alimentação escolar foi de R$ 50,3 milhões. Das 10 parcelas que serão transferidas até dezembro, quatro já foram repassadas.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destaca que a alimentação escolar é um dos itens de maior importância na rotina dos estudantes matriculados na Rede Estadual, e que o aumento de recursos impacta diretamente na qualidade da alimentação que é ofertada nas escolas. Ele destaca ainda que a compra de parte dos gêneros alimentícios da agricultura familiar também contribui com impactos econômicos e sociais em diversas localidades.

“O crescimento nos repasses é representativo, tanto para a qualidade e oferta da alimentação escolar quanto para a economia. Todos ganham com essa iniciativa do Governo de Mato Grosso”, ressalta.

Os recursos transferidos às escolas são definidos de acordo com a etapa e modalidade de ensino. Para os estudantes do Ensino Fundamental e Ensino Médio, o valor diário investido é de R$1,66 por estudante. Deste valor, R$ 0,50 é recurso federal e R$1,16 recurso estadual. Já para os estudantes do Ensino Médio Integral, o valor diário por estudante é de R$7,30, com R$5,93 saindo da receita estadual.

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“A maior parte desses recursos retorna à economia com as aquisições de produtos hortifrutigranjeiros, fortalecendo o comércio local”, observa o secretário.

As compras dos alimentos são realizadas pelas unidades escolares por meio de pregões e chamamentos públicos realizados pelas 14 Diretorias Regionais de Educação (DREs), possibilitando às escolas a aquisição de alimentos frescos e variados, provindos da agricultura familiar.

Outro fator de grande relevância é o valor nutricional da alimentação escolar. Os cardápios são elaborados tendo como base a utilização de alimentos in natura ou minimamente processados, restrito em alimentos processados ou ultraprocessados, respeitando as necessidades nutricionais dos estudantes, os hábitos alimentares e a cultura de cada localidade.

A secretária-adjunta de Gestão Regional, Alcimaria Ataides da Costa, destaca que os cardápios são elaborados pela equipe de nutricionistas da Seduc. “Diariamente, é ofertada proteína nos cardápios, alternando com carne bovina, carne suína, frango e peixe. Também incluímos pratos como lasanha, fricassé de frango, peixe ensopado, feijoada, além da oferta de frutas, verduras e legumes variados”.

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Além do aumento nos investimentos, outra novidade também agradou as escolas: o lanche extra.

“Implantamos o lanche extra para as escolas que quiseram aderir, sendo um lanche de entrada e uma fruta na saída, além da refeição principal para os estudantes atendidos em tempo parcial”, explica. Nas escolas em tempo integral que aderiram a essa proposta, também há oferta do lanche da manhã, almoço e lanche da tarde, além de mais um lanche de saída que pode ser uma fruta da época.

Com a criação das DREs, também foi necessário ampliar o quadro de nutricionistas com seletivo para contratação de estagiários de pós-graduação em nutrição. O objetivo é que atuem de acordo com as atribuições das nutricionistas da Seduc.

Novas cozinhas
A Seduc também investiu na infraestrutura das cozinhas e refeitórios, mobiliários e utensílios de cozinha, treinamento e todo o apoio necessário para que a atividade alcançasse os resultados apresentados. Até esse mês de maio foram investidos R$ 7,3 milhões na compra de freezers, fogões industriais com forno e 6 bocas, mesas com tampo inox, refrigeradores verticais, fornos micro-ondas, liquidificadores industriais, balcões térmicos e processadores de legumes e alimentos.

Fonte: Governo MT – MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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