O deputado estadual Thiago Silva (MDB), pré-candidato a prefeito de Rondonópolis, criticou o projeto de lei complementar do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental da cidade, em tramitação na Câmara Municipal.

O parlamentar disse que recebeu reclamações de comerciantes, de indústrias e da construção civil, que estão preocupados com a aprovação do Plano Diretor.

Para eles, a medida não acompanha a realidade já existente no município, como a chegada de importantes empreendimentos do ramo imobiliário.

Silva defendeu ser preciso uma reavaliação na proposta já que haverá impactos que vão impedir o desenvolvimento e o progresso do município, como a instalação de novas indústrias e empreendimentos da construção civil, interferências e prejuízos a empresas e moradores que já residem próximos às Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Defendo que as sugestões de empresários e população em geral têm que ser respeitadas e as alterações sejam realizadas na segunda votação na Câmara Municipal. O Plano Diretor tem que constar os apontamentos feitos pelo setor empresarial, industrial e de serviços que são responsáveis pela geração de emprego em nossa cidade”, disse.

“Precisamos desburocratizar a gestão e garantir a aprovação de um Plano Diretor mais flexível e moderno que possa ampliar mais investimentos em nosso município, o que aumentará consequentemente os empregos e renda”, acrescentou.

Segundo o deputado, a cidade já enfrenta problemas na área de infraestrutura com a falta de obras estruturantes que possam melhorar o trânsito.

“Sabemos que Rondonópolis precisa avançar em infraestrutura e, quando deparamos com o Plano Diretor, vemos que só vai aumentar os problemas existentes e as grandes potencialidades existentes não serão aproveitadas”, disse. 

O deputado citou que entre os impasses apontados no projeto está a verticalização dos prédios que, atualmente, vem sendo um dos diferenciais devido atrair investidores ao município.

Com a aprovação do projeto sem adequação, um edifício que teria 25 andares só poderá ter seis, o que inviabilizaria novos empreendimentos e afastaria novos investidores do ramo imobiliário.

Também, com o aumento da faixa de proteção das APPs às margens dos rios Vermelho e Arareal – vai interferir na regularização fundiária de todos os imóveis existentes e os proprietários não terão direito à indenização. 

Veto de gestor

Segundo Thiago Silva, outro aspecto negativo no Plano, é que o gestor municipal passa a ter total poder para vetar a aprovação de loteamentos por critérios genéricos, o que retira a autonomia de órgãos especializados e, também, o prefeito poderá impedir qualquer empreendimento, mesmo com aprovação de leis e regras.

Silva informou que tem conversado com alguns  vereadores para que emendas possam ser apresentadas, com o intuito de atender as demandas apontadas por empresários.

“Rondonópolis precisa voltar a ser protagonismo no cenário nacional, sendo uma das principais economias do centro-oeste brasileiro. Precisamos avançar e não regredir”, afirmou.

“Temos três distritos industriais e com o Plano Diretor proposto, essas áreas correm o risco de não serem aproveitadas devidamente com a restrição de liberações, como, também, para novos empreendimentos. Isso é preocupante!”, completou.