MATO GROSSO
Deputado diz que projeto trava desenvolvimento de Rondonópolis
MATO GROSSO
O deputado estadual Thiago Silva (MDB), pré-candidato a prefeito de Rondonópolis, criticou o projeto de lei complementar do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental da cidade, em tramitação na Câmara Municipal.
O parlamentar disse que recebeu reclamações de comerciantes, de indústrias e da construção civil, que estão preocupados com a aprovação do Plano Diretor.
Para eles, a medida não acompanha a realidade já existente no município, como a chegada de importantes empreendimentos do ramo imobiliário.
Silva defendeu ser preciso uma reavaliação na proposta já que haverá impactos que vão impedir o desenvolvimento e o progresso do município, como a instalação de novas indústrias e empreendimentos da construção civil, interferências e prejuízos a empresas e moradores que já residem próximos às Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Defendo que as sugestões de empresários e população em geral têm que ser respeitadas e as alterações sejam realizadas na segunda votação na Câmara Municipal. O Plano Diretor tem que constar os apontamentos feitos pelo setor empresarial, industrial e de serviços que são responsáveis pela geração de emprego em nossa cidade”, disse.
“Precisamos desburocratizar a gestão e garantir a aprovação de um Plano Diretor mais flexível e moderno que possa ampliar mais investimentos em nosso município, o que aumentará consequentemente os empregos e renda”, acrescentou.
Segundo o deputado, a cidade já enfrenta problemas na área de infraestrutura com a falta de obras estruturantes que possam melhorar o trânsito.
“Sabemos que Rondonópolis precisa avançar em infraestrutura e, quando deparamos com o Plano Diretor, vemos que só vai aumentar os problemas existentes e as grandes potencialidades existentes não serão aproveitadas”, disse.
O deputado citou que entre os impasses apontados no projeto está a verticalização dos prédios que, atualmente, vem sendo um dos diferenciais devido atrair investidores ao município.
Com a aprovação do projeto sem adequação, um edifício que teria 25 andares só poderá ter seis, o que inviabilizaria novos empreendimentos e afastaria novos investidores do ramo imobiliário.
Também, com o aumento da faixa de proteção das APPs às margens dos rios Vermelho e Arareal – vai interferir na regularização fundiária de todos os imóveis existentes e os proprietários não terão direito à indenização.
Veto de gestor
Segundo Thiago Silva, outro aspecto negativo no Plano, é que o gestor municipal passa a ter total poder para vetar a aprovação de loteamentos por critérios genéricos, o que retira a autonomia de órgãos especializados e, também, o prefeito poderá impedir qualquer empreendimento, mesmo com aprovação de leis e regras.
Silva informou que tem conversado com alguns vereadores para que emendas possam ser apresentadas, com o intuito de atender as demandas apontadas por empresários.
“Rondonópolis precisa voltar a ser protagonismo no cenário nacional, sendo uma das principais economias do centro-oeste brasileiro. Precisamos avançar e não regredir”, afirmou.
“Temos três distritos industriais e com o Plano Diretor proposto, essas áreas correm o risco de não serem aproveitadas devidamente com a restrição de liberações, como, também, para novos empreendimentos. Isso é preocupante!”, completou.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
