MATO GROSSO
Governo de MT investiu R$ 1,3 bilhão na Saúde no primeiro quadrimestre de 2023
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Os dados foram apresentados durante a audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa nessa terça-feira (27.07), que debateu o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA 2023) da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).
Conforme o balancete financeiro e orçamentário apresentado, de R$ 1,3 bilhão aplicado entre janeiro e abril deste ano, cerca de R$ 818,6 milhões foram destinados especificamente à Assistência Hospitalar e Ambulatorial do Estado. A SES administra diretamente 8 unidades hospitalares, sendo eles: Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá, Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, e o Hospitais Regionais de Cáceres, Rondonópolis, Sorriso, Sinop, Colíder e Alta Floresta.
Também foram destinados R$ 42,2 milhões para a Atenção Básica, R$ 54,5 milhões para o Suporte Profilático e Terapêutico e R$ 3,6 milhões para a Vigilância em Saúde.
O relatório quadrimestral foi apresentado pelo o assessor técnico do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados (NGER) da SES, Oberdan Lira. Ele pontuou que este primeiro quadrimestre foi o melhor dos últimos três anos, quando os investimentos ficavam em torno de 8% a 10% da receita arrecada do Governo do Estado.
“Estamos satisfeitos com esse quadrimestre pois foi o melhor desde 2020. Conseguimos aplicar nas ações da Saúde o valor da receita arrecadado e destinado para SES. Acreditamos que podemos fechar o ano com investimentos expressivos em diversas áreas”, disse.
A secretária adjunta de Regulação da SES, Fabiana Bardi, avaliou positivamente a audiência e destacou a importância de um debate amplo e transparente sobre saúde pública do Estado. “É necessário esse diálogo entre a SES, a sociedade e os parlamentares para um trabalho em benefício dos usuários do Sistema Único de Saúde”, pontuou a gestora.
Transferências municipais
Durante a audiência pública, a SES ainda apresentou as tabelas referentes às transferências financeiras de R$ 242,5 milhões realizadas aos 141 municípios do Estado no primeiro quadrimestre de 2023.
Desse montante, R$ 126,8 milhões foram destinados para os serviços de Média e Alta Complexidade (MAC), R$ 40,6 milhões para o Ambulatório de Atenção Especializada (AAE), R$ 22,1 milhão de Antecipação de Repasse, R$15,8 milhões para a Atenção Primária, R$ 11 milhões para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e R$ 7,7 milhões para o Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio e Investimento.
Neste período, os municípios também receberam R$ 7,1 milhões para o Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (Paici), R$ 2,9 milhões em Emenda Parlamentar, R$ 2,6 milhões pelo Programa Mais MT Cirurgias, R$ 2,4 milhões para Assistência Farmacêutica, R$ 1,4 milhão para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), R$ 1,2 milhão em Regionalização, R$ 180 mil do Programa de Hanseníase, R$ 68 mil para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e R$ 43,3 mil em incentivos.
Participaram da audiência pública outros setores da Secretaria, como o gabinete adjunto de Unidades Especializadas e de Administração, Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, além da equipe da ouvidoria do SUS. Integraram, ainda, a discussão a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma), Carmen Machado, e a representante da Associação de Mães do Tratamento Fora de Domicilio (TFD), Carol Meireles.
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Credores rejeitam plano e recuperação do Grupo Pelissari entra em fase decisiva
A recuperação judicial do Grupo Pelissari entrou em um momento decisivo após os credores rejeitarem o plano apresentado pela empresa. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral de Credores (AGC) realizada em 2025 e representa uma mudança significativa no rumo do processo, que tramita na 4ª Vara Cível de Sinop.
Durante a assembleia, pedidos de nova suspensão não foram aceitos pela Administração Judicial, que considerou o histórico de prorrogações anteriores sem avanços concretos. Com a rejeição do plano, a recuperação avança para uma etapa menos comum: a possibilidade de os próprios credores apresentarem uma proposta alternativa de reestruturação.
Essa possibilidade, prevista na Lei de Recuperação e Falências, muda o centro das negociações. Sem um plano aprovado, o processo entra em uma fase crítica, na qual o grupo devedor precisa demonstrar viabilidade econômica e recuperar a confiança dos credores. Caso contrário, cresce o risco de a recuperação ser convertida em falência.
Diante desse cenário, a AGC autorizou a abertura de prazo para apresentação de um plano alternativo. Entre os principais credores envolvidos estão a Blackpartners Fundo de Investimento e as empresas Terra Forte, Maré Fertilizantes e Vicente Agro, que protocolaram conjuntamente uma nova proposta de reorganização.
Segundo os documentos apresentados ao juízo, o plano alternativo busca enfrentar problemas apontados pelos credores, como a falta de informações claras e previsibilidade financeira. A proposta prevê critérios objetivos de cumprimento, maior transparência sobre o desempenho operacional e mecanismos de fiscalização, pontos considerados essenciais em operações ligadas ao agronegócio, setor marcado por forte sazonalidade.
Além do novo plano, os credores também solicitaram acesso ampliado a informações da empresa, com pedidos de medidas de apuração, incluindo requerimentos relacionados à quebra de sigilos e ao uso de ferramentas de rastreamento de dados. A análise dessas medidas ainda depende de decisão judicial, mas tende a aumentar o nível de controle e escrutínio sobre a operação do grupo.
Para o advogado Felipe Iglesias, o uso desse instrumento mostra a gravidade do momento vivido pela empresa. “A apresentação de um plano alternativo por credores é prevista em lei, mas não é comum na prática. Quando acontece, geralmente indica que os credores não enxergam, naquele momento, uma proposta do devedor capaz de equilibrar viabilidade econômica e execução efetiva. Se o plano alternativo também for rejeitado, o risco de falência se torna concreto”, afirma.
Para o mercado, o episódio sinaliza que a recuperação judicial do Grupo Pelissari entra em uma fase em que governança, transparência e consistência das informações passam a ser tão importantes quanto o cronograma de pagamentos. O processo segue agora para um ponto decisivo: ou a reestruturação será redesenhada sob liderança dos credores, ou haverá uma tentativa de recomposição de consensos para evitar um desfecho mais severo.
Em recuperações judiciais, o fator tempo costuma pesar contra empresas com baixa previsibilidade. Uma nova assembleia geral destinada à aprovação do plano de credores deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2026. Caso o plano seja rejeitado, será decretada a falência.
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