MATO GROSSO
Governo de MT já executou 50% da obra do novo Hospital Central
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso já executou cerca de 50% da obra do Hospital Central de Alta Complexidade, localizado em Cuiabá. Até momento, foram investidos cerca de R$ 55 milhões na realização do projeto, aproveitando a estrutura que esteve abandonada por mais de três décadas.
Redesenhado pela atual gestão, o novo projeto é executado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), com total de 32 mil m² de área construída, sendo que os 9 mil m² do prédio antigo são aproveitados.
“Retomamos a obra com o compromisso de entregarmos à população uma unidade de saúde totalmente moderna e de qualidade. Esta é só uma das dezenas frentes de trabalho que estão em andamento na Saúde. Nosso objetivo é promover um atendimento ágil e eficiente aos usuários do SUS. Para isso, é imprescindível que os hospitais estejam bem estruturados e com equipes capacitadas”, destaca a secretária estadual de Saúde, Kelluby de Oliveira.
Já foram realizados procedimentos de sondagens, terraplanagem, fundações, demolições, rede de esgoto, superestrutura metálica, laje, cobertura metálica, alvenaria e recuperação estrutural.
Na obra, está em andamento o muro de alvenaria, muro de arrimo, cabine das subestações, instalação da rede de gás medicinal, instalações de água fria e esgoto, drenagem, infraestrutura das instalações elétricas de baixa tensão e cabeamento estruturado, rede de hidrantes de combate incêndio, construção da Central de Água Fria, impermeabilização e contra piso armado. A unidade deverá ser entregue em 2023.
Por meio do Hospital Central, o Estado estima oferecer 1.990 internações, 652 cirurgias, 3.000 consultas especializadas e 1.400 exames por mês. O novo projeto para a unidade prevê dez salas cirúrgicas, 60 leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 230 leitos de enfermaria. A unidade hospitalar de alta complexidade disponibilizará um total de 290 leitos voltados para o atendimento de toda a população mato-grossense.
Dentre as especialidades previstas para o Hospital Central estão Cardiologia, Neurologia, Vascular, Ortopedia, Otorrinolaringologia, Urologia, Ginecologia, Infectologia e Cirurgia Geral.
Histórico
A construção do Hospital Central, lançada em 1984, foi pensada com o objetivo de proporcionar um atendimento de referência em alta complexidade nas especialidades de traumatologia, ortopedia, além de urgência e emergência de trauma. Contudo, a obra foi paralisada em 1987.
A atual gestão do Governo de Mato Grosso apresentou um novo projeto para a estrutura do Hospital Central em novembro de 2019. Depois do anúncio, foi lançado o edital e seguidos os trâmites licitatórios. A assinatura do contrato para o início das obras ocorreu em outubro de 2020.
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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