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Governo de MT lança estratégias para promover cultura da eficiência e inovação tecnológica no serviço público

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Para promover mudanças na forma de prestar serviços públicos digitais e ampliar as iniciativas de eficiência e inovação tecnológica no Estado, o Governo de Mato Grosso lançou a Agenda Estratégica Digital (AED), com eixos que orientam e dão transparência às ações do Poder Executivo de 2023 até 2027. A medida consta no Decreto Nº 338/2023.

A AED é uma importante articulação de governo, que foi desenhada de forma participativa por meio de coordenações temáticas entre diversas secretarias estaduais e de consulta pública junto aos cidadãos mato-grossenses. A iniciativa prevê uma nova forma de relacionamento com a população por meio de ambientes e soluções digitais.

Entre os eixos norteadores estão os Serviços Públicos, a Cultura Pública, a Plataforma de Governo Digital, os Dados e, de forma inédita, os Usuários, demonstrando a grande preocupação do Governo em atender o cidadão. Cada uma dessas temáticas conta com objetivos a serem implementados e frentes de atuação prioritárias para os próximos quatro anos. No total, são 106 iniciativas que pretendem mudar a forma de consumo de serviços digitais em Mato Grosso.

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Na última semana, o Governo do Estado anunciou o Prêmio de Eficiência e Inovação em Práticas Públicas e a criação do Laboratório Central de Inovação (LabSin). Ambos fazem parte do escopo da AED e têm o objetivo de fomentar soluções inovadoras e acelerar a transformação digital no Estado.

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, destaca o impacto que a Agenda Estratégica Digital terá na melhoria da prestação de serviços públicos digitais e na formação de uma sociedade mato-grossense mais conectada.

“Essa gestão não tenta fazer nada pequeno, queremos fazer projetos que tragam impactos reais para a sociedade. A transformação tecnológica proposta pela Agenda Estratégica Digital vai agilizar os processos e tornar o serviço público mais eficiente para quem realmente importa, que é o cidadão. Entre os nossos objetivos com essa medida está garantir soluções sistematizadas em vários níveis e promover uma transformação na cultura digital da população e da gestão pública, sempre buscando prestar um serviço melhor ao cidadão”.

Além dos eixos, objetivos e iniciativas estabelecidas, o Decreto destaca dez princípios a serem observados no âmbito da Agenda, entre eles a promoção da inclusão social, a simplificação e desburocratização do ambiente digital, a transparência de dados e a busca constante por melhores tecnologias, com foco no cidadão mato-grossense.

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Para o secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, Sandro Brandão, além do foco no cidadão, as estratégias propostas pela Agenda visam um Governo proativo na prestação de serviços, na promoção de uma sociedade mato-grossense digital e uma cultura empreendedora com foco na eficiência e inovação.

“A transformação digital não significa apenas criar e disponibilizar aplicativos e portais. Trata-se de uma mudança profunda na forma como o Estado atende o cidadão, o que exige uma nova visão sobre como bens e serviços são ofertados e utilizados pelo usuário em formato digital. O mundo digital cria um ecossistema diferente, com novos canais, comportamentos e valores. E os serviços públicos estaduais também precisam se ajustar a essa nova cultura”.

Confira os principais eixos estabelecidos pela Agenda Estratégica Digital de Mato Grosso (2023-2027) e o documento na íntegra, clique aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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Acrismat solicita à Sefaz renovação de incentivo do ICMS para a suinocultura até 2032

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A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) se reuniu nesta semana com a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para entregar um ofício solicitando a renovação, até 2032, da concessão de cumulatividade do crédito presumido do ICMS, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O pedido abrange as operações próprias de saídas interestaduais de suínos vivos, em todas as finalidades. A vigência atual do benefício se encerra em 31 de dezembro de 2026.

A solicitação busca assegurar condições de competitividade à suinocultura mato-grossense, especialmente aos produtores independentes. No ofício, a Acrismat aponta que Mato Grosso registrou uma redução de aproximadamente 20 mil matrizes suínas nos últimos anos, cenário que reforça a necessidade de medidas voltadas à sustentabilidade econômica das propriedades e à permanência dos suinocultores na atividade.

Para subsidiar a demanda, a entidade encaminhou o estudo “Desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso: impactos da queda produtiva e alternativas de incentivo”, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).

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“O crédito presumido favorece a comercialização de suínos vivos em outros estados e representa uma alternativa importante para o escoamento da produção que não é integralmente absorvida pelos frigoríficos instalados em Mato Grosso. A continuidade do instrumento contribui para a viabilidade da atividade e a preservação da capacidade produtiva estadual”, pontuou o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.

O documento também destaca que as oscilações cíclicas do mercado afetam os custos de produção, a rentabilidade e a capacidade de investimento dos suinocultores. Nesse contexto, a renovação é defendida como uma medida para proporcionar maior segurança ao setor e manter condições de competitividade em relação aos produtores de outras unidades da Federação.

Além dos efeitos nas propriedades, a associação ressalta os reflexos da atividade na manutenção de empregos, na geração de renda e na movimentação da economia dos municípios. O pedido considera toda a cadeia produtiva e os serviços vinculados à criação de suínos.

Articulação institucional

O ofício informa que a mesma solicitação foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). A entidade também pediu apoio à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para a demanda no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).

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A demanda conta com apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do Fórum Agro MT e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT).

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