MATO GROSSO
Governo de MT libera mais de R$ 2,7 milhões em pagamentos de férias para professores temporários nesta sexta-feira (27)
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso paga, nesta sexta-feira (27.12), mais de R$ 2,7 milhões para 1.008 professores temporários contratados da Educação, que fecharam acordos com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para receber a indenização das férias e adicional de um terço.
Conforme números da PGE, mais de 10,4 mil professores temporários já solicitaram o pagamento da indenização desde a abertura do sistema no Portal do Servidor, no dia 6 de novembro.
Deste total, 2.860 já aceitaram as propostas de acordos do governo. Em novembro, 274 professores temporários já receberam cerca de R$ 700 mil em indenizações. Os 1.008 profissionais deste mês de dezembro fazem parte da segunda leva de pagamentos.
Já as demais propostas de indenizações aceitas deverão ser quitadas em até cinco meses seguintes à data da assinatura do acordo.
“Os números mostram que o Estado está comprometido em resolver de maneira definitiva o tema em relação aos professores temporários, prevenindo ações judiciais e evitando que as que já foram propostas se prolonguem por anos no Poder Judiciário. Os acordos têm beneficiado muitos professores com pagamentos ágeis. Estamos empenhados para que os demais pedidos também sejam atendidos de forma célere, garantindo o sucesso do projeto”, avaliou a procuradora do Estado Cristiane Sampaio Diogo, que gerencia o projeto.
Quem pode e como pedir a indenização das férias?
Podem solicitar a indenização os professores que foram contratados pelo Estado nos últimos cinco anos e que tiveram rescisão formalizada até 18 de outubro de 2024.
Os professores interessados no acordo devem acessar o Portal do Servidor para fazer a solicitação on-line. As solicitações serão recebidas apenas por meio eletrônico. Ressalta-se a necessidade de atualização dos dados bancários para viabilizar o pagamento, no caso de a conta informada pelo portal do servidor não ser mais da titularidade do beneficiário, o que não inviabiliza a formalização da solicitação, restando ao servidor o dever de atualizar os dados bancários para recebimento do valor do acordo.
Todo o processo de cálculo do valor devido é automatizado e leva em consideração a duração de cada contrato e as respectivas datas de início e término. O pagamento será realizado sem a incidência de impostos, dado seu caráter indenizatório. Após a assinatura do Termo de Acordo, o valor será incluído na folha de pagamento.
MATO GROSSO
Conselheiros de Mato Grosso participam de debate sobre nova era do mercado de energia
O avanço do mercado livre de energia e a preparação dos consumidores para esse novo cenário estão entre os principais assuntos debatidos no VII Encontro de Conselhos de Consumidores de Energia da Região Centro-Oeste 2026 (ECCECO), realizado nos dias 27 e 28 de agosto, em Campo Grande (MS).
Mato Grosso participa do encontro por meio do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT), que representa os interesses dos consumidores mato-grossenses nas discussões regionais sobre o setor elétrico.
Com o tema “Mercado Livre de Energia – O Consumidor está preparado?”, o evento reúne representantes dos conselhos de consumidores de todo o país para discutir as mudanças no mercado, os direitos dos usuários e os desafios relacionados à ampliação das possibilidades de escolha do fornecedor de energia.
A programação contou com a participação de grandes nomes do setor elétrico nacional, trazendo diferentes perspectivas sobre o processo de abertura e seus efeitos para os consumidores.
A participação do CONCEEL-EMT permite que Mato Grosso esteja presente nas discussões sobre as transformações do setor e contribua com a realidade e as demandas dos consumidores.
“Aqui, além de acompanharmos as discussões e as mudanças que estão acontecendo no setor, também podemos conhecer as iniciativas dos demais estados. Essa troca fortalece a atuação dos conselhos e contribui para que possamos representar cada vez melhor os consumidores”, destacou o vice-presidente do CONCEEL-EMT, Benedito Paulo de Abreu.
SOBRE O CONCEEL-EMT
O Conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O órgão não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das classes de consumo residencial, comercial, industrial, rural e do poder público.
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