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MPE: Cunhado de Célio atestou notas fiscais para desvio de verba

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O Ministério Público do Estado (MPE) revelou que João Batista de Deus Júnior, cunhado do ex-secretário de Saúde de Cuiabá Célio Rodrigues, foi quem assinou as notas fiscais atestando a suposta entrada dos medicamentos comprados da empresa Remocenter, apontada como “fantasma”, à Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

João Batista foi um dos denunciados do MPE por participar do esquema de fraude e desvio milionário de dinheiro público na aquisição do medicamento Midazolam 15mg, que ocasionou a prisão de Célio durante a Operação Hypnos.

A denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Carlos Roberto Zarour Cesar, aponta que o cunhado do ex-secretário atuava como fiscal de contratos na Central de Abastecimento de Farmácia da Empresa Cuiabana na época do desvio, em 2021.

João Batista de Deus Júnior foi identificado como parte do “grupo de apoio” que auxiliou Célio, à época diretor-geral da Empresa Cuiabana, a receber, conferir e atestar fisicamente as notas fiscais confirmando o recebimento dos medicamentos entregues pela Remocenter.

As assinaturas de João Batista constam nas notas fiscais 2 e 3, referentes aos medicamentos entregues pela Remocenter (veja abaixo).

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Segundo o MPE, os procedimentos administrativos necessários foram feitos a “toque de caixa” para dar aparência lícita aos desvios de dinheiro público.

“Os denunciados realizaram a inserção de dados falsos em sistema de informação denominado ‘Sistema TI Med’. utilizado pela ECSP; facilitaram a aquisição simulada através de compra direta, incorrendo no crime de contratação direta ilegal e peculato em coautoria com os demais denunciados, além de, praticar crimes de lavagem de dinheiro em coautoria com os outros denunciados”, afirmou o promotor.

Ao final da denúncia, o promotor pede a condenação de João Batista junto com os outros investigados pela prática de crime de associação criminosa; contratação direta indevida; peculato majorado; lavagem de capitais e falsidade ideológica majorada.

A operação

A Policia Civil prendeu o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues durante a Operação Hypnos, deflagrada no dia 9 de fevereiro.

Ele é suspeito de participação em esquema de corrupção instalado na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) no ano de 2021.

Na operação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão domiciliar, sendo eles: Célio Rodrigues da Silva, Eduardo Pereira Vasconcelos, Nadir Ferreira Soares Camargo Da Silva, Mônica Cristina Miranda Dos Santos, Maurício Miranda De Mello e João Bosco Da Silva.

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Também houve dois afastamentos cautelares de exercício da função pública contra Nadir Ferreira Soares Camargo Da Silva e Eduardo Pereira Vasconcelos. E o sequestro de bens móveis, imóveis e de valores nas contas da empresa Remocenter, do ex-secretário de Saúde e de Vasconcelos.

Veja trecho:

 

Print denúncia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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