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Governo de MT põe fim à espera de mais de três décadas com a entrega de 500 escrituras de imóveis em Várzea Grande

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O Governo de Mato Grosso entregou 500 escrituras definitivas de imóveis em Várzea Grande para famílias que aguardavam há cerca de três décadas. A cerimônia ocorreu na noite desta sexta-feira (24.05) na Escola Municipal Tenente Abílio da Silva Moraes, no bairro 15 de Maio, com a participação do governador Mauro Mendes.

“Eu sei que vocês esperaram essas escrituras por muitos anos e, graças a Deus, essa espera chegou ao final. Vocês receberam hoje não um título, mas sim a escritura totalmente registrada em cartório, definitiva e de graça, para coroar esse sonho. Que Deus abençoe cada família que, ao longo de muitos anos, construiu o seu lar. É uma enorme alegria para mim, como governador de Mato Grosso, fazer parte dessa trajetória que chegou em um final feliz hoje. Que essa escritura seja apenas mais uma conquista de tantas outras que vocês terão”, declarou o governador.

A ação, fruto de um investimento de R$ 17,8 milhões, é resultado de uma parceria entre o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Assembleia Legislativa e a Prefeitura de Várzea Grande. No total, 15 mil famílias do município serão beneficiadas.

Desde o início da gestão, já foram entregues 16.574 escrituras urbanas em Mato Grosso. Em Várzea Grande, 1.988 famílias receberam, de forma gratuita, os documentos de seus imóveis. A meta do Intermat é entregar 20 mil escrituras urbanas e rurais em todo o Estado até 2026.
Espedito Furtado e a esposa Devaildes Teodora, casal beneficiado com a entrega de escrituras – Foto: Assessoria/ Intermat

Entre os beneficiados, o segurança Espedito Furtado, de 72 anos, acompanhado da esposa Devaildes Teodora, não escondeu a alegria e, com lágrimas nos olhos, destacou que a entrega da escritura é a realização de um sonho e um privilégio.

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“A hora de todo mundo chega. Nós esperamos com paciência e hoje chegou o nosso dia. Eu já passei dos 70 anos e é uma alegria muito grande que estou sentindo. Todos estamos muito agradecidos a Deus e ao Governo de Mato Grosso, que está trabalhando para que esse documento saísse. É só esperar com paciência”, declarou.

O presidente do Intermat, Francisco Serafim, explicou que o documento é entregue para todos os beneficiados com legitimidade jurídica.

“Hoje estamos entregando em Várzea Grande a primeira etapa de uma parceria firmada entre Governo do Estado, Assembleia e prefeitura para regularizar e documentar 15 mil imóveis em Várzea Grande. Algumas famílias estão aguardando essas escrituras há 37 anos. Então hoje é uma data memorável para todas essas famílias e para nós é um prazer muito grande poder proporcionar essa alegria e a segurança jurídica para esses moradores porque o documento que eles recebem, não é um papel qualquer. É um documento registrado em cartório, a certidão de registro acompanha a escritura e os moradores não têm despesa nenhuma”, disse.

A regularização fundiária é um processo essencial para promover o desenvolvimento e a inclusão social, proporcionando segurança jurídica e dignidade para as famílias que, com a posse legal do imóvel, terão direitos de herança, venda e uso das propriedades como garantia para empréstimos.
Lucinéia, moradora beneficiada – Foto: Assessoria/ Intermat

Lucinéia Dias, moradora do bairro 7 de Maio, recebeu sua escritura das mãos do governador Mauro Mendes. Ela agradeceu e disse que a chegada do documento encerra uma espera de 28 anos.

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“Eu tinha perdido a esperança de receber essa escritura. Quase 30 anos esperando, mas hoje, graças a Deus, saiu meu documento. A gente morava de aluguel, saímos do aluguel com a esperança da casa própria. É um sonho realizado”, comemorou a moradora.

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, destacou o trabalho conjunto de diversas instituições que estão trabalhando pela regularização fundiária em Mato Grosso.

“É um momento de muita alegria para todos nós. Para chegar aqui e entregar essas escrituras, muitas pessoas lutaram e trabalharam. Unimos o Governo de Mato Grosso, o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa, Ministério Público e Defensoria Pública para resolver as questões de regularização fundiária no Estado. Já foram regularizados bairros que estavam à espera há mais de 40 anos pelas escrituras e hoje estamos tendo essa satisfação de entregar a vocês esses documentos gratuitamente”, afirmou.

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, disse que “o Governo do Estado é parceiro da prefeitura em diversas áreas. Nós temos muito a agradecer por essa parceria. Hoje estamos aqui entregando essas escrituras que devolvem a dignidade aos moradores da cidade. Ainda vamos entregar muitas outras escrituras e beneficiar muitas outras famílias”.

Entre as autoridades presentes no evento estavam os senadores Jayme Campos e Margareth Buzzetti, o deputado estadual Fábio Tardin, os secretários de Estado Rogério Gallo (Fazenda), César Miranda (Desenvolvimento Econômico) e César Roveri (Segurança Pública), a ex-prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos, e vereadores de Várzea Grande.

Fonte: Governo MT – MT

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Prorrogação de incentivo fiscal garante alívio ao setor suinícola de Mato Grosso

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O Governo de Mato Grosso prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedido por meio do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) para atividades da suinocultura. O benefício, que mantém o percentual de 75% de incentivo nas operações interestaduais com suínos vivos, terminaria no dia 31 de abril, mas foi estendido até 31 de dezembro de 2026, garantindo fôlego ao setor produtivo em um momento de desafios econômicos.

A medida atende a uma demanda apresentada pela Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), com apoio institucional do Fórum Agro, Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Sindicato das Indústrias Frigoríficas do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

De acordo com a Resolução nº 269/2026 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat), publicada após a 33ª Reunião Extraordinária do colegiado, realizada no mês de março, fica autorizada a manutenção da fruição cumulativa de benefícios fiscais nas operações interestaduais de suínos destinados ao abate, engorda, reprodução, cria e recria.

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Na prática, o incentivo mantém reduzida a carga tributária nas saídas interestaduais de suínos vivos, assegurando maior competitividade aos produtores mato-grossenses no mercado nacional. O mecanismo combina crédito outorgado e redução de base de cálculo do ICMS, conforme previsto em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e regulamentações estaduais.

A prorrogação ocorre em um contexto de pressão sobre os custos de produção e margens do setor, especialmente diante de oscilações de mercado e aumento de custos operacionais. Para o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho, a manutenção do incentivo fiscal contribui para preservar a atividade, estimular investimentos e garantir previsibilidade aos produtores.

“Esse incentivo é fundamental não só para o desenvolvimento da suinocultura de Mato Grosso como a manutenção de produtores na atividade, visto que o primeiro trimestre foi de desvalorização do preço pago ao produtor. Para se ter uma ideia, iniciamos o ano com R$ 8,00 pago ao produtor por cada quilo do animal vivo, e agora no início de abril esse valor está em R$ 6,20, uma queda de 22% aproximadamente”, pondera Frederico.

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Com a decisão, o setor suinícola ganha mais tempo para enfrentar o atual cenário econômico, enquanto entidades representativas seguem dialogando com o poder público em busca de medidas estruturais que contribuam para a sustentabilidade da produção em Mato Grosso.

O Proder é um dos principais instrumentos de incentivo ao desenvolvimento rural no estado, permitindo a concessão de benefícios fiscais a segmentos estratégicos da agropecuária, com foco na agregação de valor, geração de emprego e fortalecimento da competitividade.

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