MATO GROSSO
Governo de MT promove capacitação para servidores municipais sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos
MATO GROSSO
Com este simpósio, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), oportunizará capacitação técnica aos servidores municipais para fortalecer as políticas públicas de aquisições governamentais, já que Mato Grosso foi o segundo estado do Brasil a regulamentar a Lei nº 14.133/21, que já é utilizada obrigatoriamente desde janeiro deste ano.
“Essa é mais uma ação que mostra a parceria do Estado com os municípios, visando que todos os entes do Executivo possam trabalhar em sinergia, aplicando o princípio da eficiência e, ao final, melhorando a prestação de serviços ao cidadão”, afirma o governador Mauro Mendes.
De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, o Simpósio propiciará aos municípios uma formação que os permitirá enfrentar o desafio de implementar a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLCC).
“Nossa gestão sabendo da complexidade que envolve essa norma, resolveu auxiliar as administrações municipais em sua regulamentação. As temáticas foram pensadas para a realidade dos municípios frente à nova legislação e aos desafios que terão durante o processo de transição da antiga para a nova Lei”, destaca.
Ele acrescenta que o simpósio tem como grande objetivo levar às prefeituras a formação continuada na área de compras públicas, bem como dar uma visão geral do impacto da reforma tributária para as finanças dos municípios que acaba interferindo em suas aquisições”.
O Simpósio contará com palestras que abordarão temas como os desafios de uma contratação eficiente, a experiência do Estado com a NLCC, os desafios da transição para a nova lei, planejamento estratégico nas compras públicas, requisitos básicos para elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Termo de Referência (TR), reforma tributária e finanças municipais, entre outros.
Entre os palestrantes estão o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, os procuradores do Estado, Leonardo Vieira, Caio Albuquerque e Renério Castro, o consultor jurídico Geral do Tribunal de Contas do Estado, Grhegory Paiva, a secretária adjunta de Aquisições Governamentais da Seplag, Katiene Pinheiro, a Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB, Juliana Zafino, o auditor da CGE, Orlando Cames e o procurador do município de Cuiabá Daniel Baron.
Além disso, o evento contará com palestrante de renome nacional, o advogado e consultor Murilo Jacoby, autor de inúmeras obras na área de licitações e contratos, que virá a Mato Grosso realizar a palestra de abertura do simpósio.
O evento é voltado para a área de aquisição dos municípios e suas respectivas secretarias. Serão disponibilizadas cinco vagas para cada município do Estado, que devem ser preenchidas preferencialmente por prefeitos, secretários de Administração, de Finanças e de Educação, e membros da equipe técnica da área de aquisições. As inscrições devem ser realizadas nas prefeituras municipais.
Este é o segundo simpósio da área ofertado pela Seplag, por meio da Escola de Governo. O primeiro contemplou os servidores do Estado. Esta edição será exclusivamente voltada aos servidores municipais visando contribuir para a adequação de todos à NLCC em busca da eficiência pública.
Para os que quiserem acompanhar o evento, basta clicar aqui para assistir a transmissão online.
Confira abaixo a programação:



MATO GROSSO
Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).
O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior - índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).
A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.
No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.
A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.
Dificuldades
As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.
As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).
Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.
Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.
“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.
Dados da pesquisa
O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.
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