MATO GROSSO
Governo de MT prorroga edital para credenciamento de médicos peritos e psiquiatras
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) prorrogou por mais 12 meses, a partir desta quinta-feira (23), o edital de credenciamento de médicos para prestação de serviços voltados a avaliações médicas periciais de servidores públicos. A prestação de serviços será para os municípios de Água Boa, Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Confresa, Cuiabá, Diamantino, Juara, Juína, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande.
Também foi prorrogado o edital de credenciamento de médicos psiquiatras para atender na Coordenadoria de Perícia Médica da capital.
O credenciamento desses médicos em diversos municípios visa ampliar o atendimento e diminuir o deslocamento dos servidores, levando mais comodidade aos funcionários públicos que atuam no interior do Estado.
O atendimento será realizado nos consultórios médicos dos credenciados, mediante agendamento prévio, e no caso dos psiquiatras, na Coordenadoria de Perícia Médica em Cuiabá, também com horário marcado.
Os médicos peritos avaliarão a incapacidade laborativa para o exercício das atribuições do cargo nos casos de licença para tratamento médico, por motivo de doença de pessoa da família, licença a servidora gestante e readaptação de função. Os psiquiatras avaliarão a incapacidade permanente e periciados envolvidos em procedimentos administrativos.
O profissional interessado deverá enviar toda a documentação necessária, de acordo com o edital, para a Coordenadoria de Perícia Médica para apreciação. Assim que a documentação for aprovada será realizada a contratação do serviço. Após a assinatura do contrato o médico passará por um treinamento e já estará habilitado para iniciar os atendimentos.
O médico credenciado poderá realizar até sete atendimentos diários nessa modalidade, perfazendo um total de 35 atendimentos semanais ou 140 atendimentos mensais. Já os atendimentos previstos no edital para psiquiatras serão realizados conforme convocação, com data e horário agendados.
O credenciamento poderá ser requerido a qualquer tempo durante a vigência do edital, que é de um ano.
Dúvidas entrar em contato nos telefones: 3613-3737 / 3613-3760 / 3613-3752 ou através do e-mail: periciamedicamt@seplag.mt.gov.br.
Acesse AQUI os editais.
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
