MATO GROSSO
Governo de MT realizou 100 operações em campo contra desmatamento ilegal de janeiro a maio
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso alcançou a marca de 100 operações nos primeiros cinco meses de 2023 para combater crimes ambientais no Estado, com foco no desmatamento ilegal. No período, as multas aplicadas somam R$ 712 milhões, sendo a maioria, R$ 615 milhões, no bioma amazônico.
Ele ressalta que diversos órgãos estaduais atuam de forma integrada e com força total nos locais onde são identificados desmatamento ilegal, para mostrar que a tolerância é zero com quem insiste em cometer crimes ambientais.
As 100 operações realizadas em campo representam aproximadamente metade das multas aplicadas, com 51% produzidas presencialmente, e 48% de modo remoto. À distância, a tecnologia permite que equipes identifiquem o desmatamento que já aconteceu e aplique as multas e embargos na área. O infrator é avisado que o desmatamento é identificado por e-mail e telefone para que paralise a atividade ilegal.
Além do desmatamento ilegal, as multas são por impedir ou dificultar a regeneração natural da vegetação, descumprimento de embargo e empreendimento sem licença ambiental.
Todas as multas emitidas já fazem parte dos processos digitais da Sema, por meio do sistema SIGA Autuação. Foram lavrados 1253 autos de infração no semestre, 983 embargos e 1282 alertas de desmatamento atendidos.
As informações consideram as fiscalizações realizadas pela Gerência de Planejamento, Coordenação de Fiscalização de Flora, Batalhão de Emergências Ambientais, Polícia Militar, diretorias regionais da Sema e Coordenadoria de Fiscalização de Empreendimentos.
Operação Amazônia
O Governo de Mato Grosso deflagrou em março a Operação Amazônia contra crimes ambientais, que colocou 200 servidores em campo e equipes de monitoramento remoto, para promover a responsabilização de infratores e reduzir os índices de desmatamento ilegal.
Além de fiscalizar alertas de desmatamento, a operação atende às denúncias da população, que podem ser enviadas pelos seguintes canais de atendimento: Ouvidoria da Sema (0800 065 3838), por email (ouvidoria@sema.mt.gov.br), nas regionais da Sema ou pelo aplicativo MT Cidadão.¿
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Credores rejeitam plano e recuperação do Grupo Pelissari entra em fase decisiva
A recuperação judicial do Grupo Pelissari entrou em um momento decisivo após os credores rejeitarem o plano apresentado pela empresa. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral de Credores (AGC) realizada em 2025 e representa uma mudança significativa no rumo do processo, que tramita na 4ª Vara Cível de Sinop.
Durante a assembleia, pedidos de nova suspensão não foram aceitos pela Administração Judicial, que considerou o histórico de prorrogações anteriores sem avanços concretos. Com a rejeição do plano, a recuperação avança para uma etapa menos comum: a possibilidade de os próprios credores apresentarem uma proposta alternativa de reestruturação.
Essa possibilidade, prevista na Lei de Recuperação e Falências, muda o centro das negociações. Sem um plano aprovado, o processo entra em uma fase crítica, na qual o grupo devedor precisa demonstrar viabilidade econômica e recuperar a confiança dos credores. Caso contrário, cresce o risco de a recuperação ser convertida em falência.
Diante desse cenário, a AGC autorizou a abertura de prazo para apresentação de um plano alternativo. Entre os principais credores envolvidos estão a Blackpartners Fundo de Investimento e as empresas Terra Forte, Maré Fertilizantes e Vicente Agro, que protocolaram conjuntamente uma nova proposta de reorganização.
Segundo os documentos apresentados ao juízo, o plano alternativo busca enfrentar problemas apontados pelos credores, como a falta de informações claras e previsibilidade financeira. A proposta prevê critérios objetivos de cumprimento, maior transparência sobre o desempenho operacional e mecanismos de fiscalização, pontos considerados essenciais em operações ligadas ao agronegócio, setor marcado por forte sazonalidade.
Além do novo plano, os credores também solicitaram acesso ampliado a informações da empresa, com pedidos de medidas de apuração, incluindo requerimentos relacionados à quebra de sigilos e ao uso de ferramentas de rastreamento de dados. A análise dessas medidas ainda depende de decisão judicial, mas tende a aumentar o nível de controle e escrutínio sobre a operação do grupo.
Para o advogado Felipe Iglesias, o uso desse instrumento mostra a gravidade do momento vivido pela empresa. “A apresentação de um plano alternativo por credores é prevista em lei, mas não é comum na prática. Quando acontece, geralmente indica que os credores não enxergam, naquele momento, uma proposta do devedor capaz de equilibrar viabilidade econômica e execução efetiva. Se o plano alternativo também for rejeitado, o risco de falência se torna concreto”, afirma.
Para o mercado, o episódio sinaliza que a recuperação judicial do Grupo Pelissari entra em uma fase em que governança, transparência e consistência das informações passam a ser tão importantes quanto o cronograma de pagamentos. O processo segue agora para um ponto decisivo: ou a reestruturação será redesenhada sob liderança dos credores, ou haverá uma tentativa de recomposição de consensos para evitar um desfecho mais severo.
Em recuperações judiciais, o fator tempo costuma pesar contra empresas com baixa previsibilidade. Uma nova assembleia geral destinada à aprovação do plano de credores deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2026. Caso o plano seja rejeitado, será decretada a falência.