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Governo de MT recebe Selo Ouro de qualidade em transparência pública

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O Governo de Mato Grosso recebeu oficialmente, nesta terça-feira (07.02), o Selo Ouro de Qualidade em Transparência, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A entrega foi realizada em sessão plenária especial no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), em Cuiabá. O governador Mauro Mendes foi representado pelo secretário-controlador geral do Estado, Paulo Farias, que recebeu o certificado das mãos do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli.

Em seu discurso, o titular da CGE destacou que a conquista da premiação demonstra o compromisso do Estado com a eficiência da gestão pública. “O projeto do Portal da Transparência e sua melhoria contínua vêm ao encontro da eficiência, pois possibilita ao cidadão acompanhar o que está sendo feito e como os recursos públicos estão sendo aplicados”, declarou.

Paulo Farias observou que, apesar do trabalho ser liderado pela Controladoria, em parceria com a Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI), a conquista é resultado do esforço de todos os órgãos estaduais ao dar transparência às informações sob sua tutela. 

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Nesse trabalho, a CGE, por meio da Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência, tem procurado capacitar e sensibilizar os agentes públicos da importância de disponibilizar informações públicas precisas, compreensíveis, atualizadas e íntegras.

“Queremos que o cidadão possa auxiliar no controle da gestão pública, fomentando, assim, o controle social”, disse o secretário-controlador.

O Portal Transparência do Governo de Mato Grosso foi classificado como “Ouro” na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública ao alcançar o índice de 92,19%, o 5º melhor do país. A média nacional entre os Poderes Executivos Estaduais foi de 82,53%.

Critérios

O levantamento da Atricon levou em conta critérios como acessibilidade, dados de contratos,  receita, despesas, diárias, folha de pagamento, gestão fiscal, Serviço de Informação ao Cidadão, informações institucionais e prioritárias.

Foi examinada não só a existência dessas informações no Portal Transparência, mas a sua disponibilização atualizada, precisa, em linguagem clara, de fácil localização, em dados abertos e com a possibilidade de gravação em diversos formatos, entre outras possibilidades.

Os critérios avaliados refletiram as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2020), da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12527/2011) e do Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos (Lei Federal nº 13.460/2017). 

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O levantamento foi realizado entre maio e novembro de 2022 direto no Portal Transparência e envolveu também o preenchimento de questionário pelo órgão gestor da transparência ativa, no caso de Mato Grosso é a CGE-MT. O resultado da primeira edição da avaliação foi divulgado em novembro de 2022.

Abrangência

A pesquisa alcançou cerca de 8.000 portais públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunais de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, abrangendo a União, o Distrito Federal, os 26 estados e os 4.191 municípios.

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Atricon em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC)  e o  Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). 

Fonte: GOV MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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