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Governo de MT regularizou mais de 62 mil hectares de imóveis rurais em 2023

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O Governo de Mato Grosso registrou avanços importantes no processo de regularização fundiária e atingiu números recordes de propriedades rurais regularizadas em 2023. Por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a atual gestão estadual entregou 381 escrituras definitivas a famílias de Mato Grosso, que totalizam uma extensão de 62.768,0658 hectares em 37 municípios.

Para o presidente do Intermat, Francisco Serafim, as escrituras concedidas representam mais do que a legalização de terras, são instrumentos que impulsionam o desenvolvimento socioeconômico, proporcionando estabilidade para as comunidades rurais e ampliam o acesso a recursos financeiros, facilitando investimentos e fomentando o crescimento econômico local.

“Providenciar a documentação das terras possibilita a geração de trabalho e renda, já que muitas famílias usam a agricultura familiar para garantir o próprio sustento. E o ano de 2023 foi bastante produtivo para o Intermat. Regularizamos mais de 62 mil hectares e entregamos as escrituras que garantem segurança jurídica para que diversas famílias mato-grossenses possam trabalhar e investir em suas terras”, afirmou.

A dona Marineide, moradora do Assentamento Zeca da Doca, em São Félix do Araguaia, aguardava a escritura definitiva da sua propriedade há 12 anos e foi uma das beneficiadas com a entrega do documento em 2023 pelo Governo de Mato Grosso.

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“Isso é um sonho que estou realizando. É a maior felicidade, porque eu nunca tive uma terra. Esse documento foi um presente que eu nunca tive. Agradeço ao Governo do Estado porque agora tenho o documento da minha terrinha. É uma benção de Deus”, celebrou.

O Governo do Estado já investiu mais de R$ 68 milhões na regularização fundiária urbana e rural de Mato Grosso desde 2019. Ao todo já foram entregues 1.027 escrituras rurais, totalizando 217 mil hectares regularizados em 63 cidades do Estado.

O Intermat também tem acelerado os processos de regularização de áreas urbanas, e desde 2019 já entregou mais de 15 mil escrituras definitivas para os moradores mato-grossenses. Apenas em 2023 foram mais de 4,7 mil títulos entregues.

“Esse resultado representa o compromisso contínuo do Governo do Estado com a regularização fundiária. Essa foi a missão que o governador Mauro Mendes nos deu no início da gestão: acabar com a dívida que o poder público tinha com a população de Mato Grosso. Nós já entregamos escrituras para pessoas que aguardavam há mais de 50 anos pela regularização de seus imóveis. Por isso deixo registrada a minha gratidão a toda equipe do Intermat e nossos parceiros, que foram fundamentais para a emissão e entrega de todos esses títulos”, ressaltou o presidente, Francisco Serafim.

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Fonte: Governo MT – MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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