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Governo de MT usa georreferenciamento para regularização fundiária de assentamentos rurais

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O uso de georrefenciamento pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) acelerou a regularização fundiária de 29 assentamentos rurais onde vivem 2.214 famílias no estado, nos últimos dois anos. A medição das áreas corresponde à primeira etapa do processo que é concluído com a emissão e entrega de escrituras das propriedades. 

São mais de 11 mil famílias vivendo em 122 projetos de assentamentos. Destas, 5,5 mil já receberam os títulos e a meta do Intermat é concluir 100% dessas demandas nos próximos quatro anos, considerando a agilidade obtida com o georreferenciamento. 

“A intenção do Governo do Estado é ter todas essas áreas georreferenciadas e em processo de titulação até 2026. Essa é a meta da atual gestão do governador Mauro Mendes”, declarou o presidente do Intermat, Francisco Serafim. 

A maioria das áreas em fase de regularização tem vocação para a agricultura familiar. 

Com o título em mãos, os agricultores familiares se tornam mais independentes do poder público, como explica o diretor rural do Intermat, Danilo Fernandes. “Eles mesmos podem buscar agentes de crédito para fomentar a produção. Passam a ter mais autonomia, mas também aumenta a responsabilidade deles. O que a gente espera é que, com o título de posse, os assentados se desenvolvam mais na terra”, afirmou. 

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A novidade desse processo é a inserção de mapas geográficos sem nenhuma inconsistência nos dados, no cadastro obrigatório gerenciado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). 

“Automatizamos as peças técnicas dos processos de regularização. Antes tudo era feito manualmente e isso gerava muitos erros, porque o sistema não aceita nenhum tipo de inconsistência e, com o georreferenciamento, facilitou muito. Daí ganhamos agilidade”, disse. 

O tempo médio atual de regularização de uma área é um ano e antes levava até sete anos, segundo o presidente do Intermat.

O georreferenciamento faz parte da modernização do Intermat e está sendo possível com o aumento no número de servidores. Em 2021, foram contratados 79 profissionais por meio de um processo seletivo, o que proporcionou mais celeridade e eficiência.

Os recursos usados na contratação de empresas para a medição das áreas que estão sendo regularizadas são do Programa Terra a Limpo. Foram investidos R$ 33 milhões do programa em georreferenciamento. 

Já foram entregues pelas empresas selecionadas por meio de licitação um total de 2.632 km georreferenciados em assentamentos estaduais e federais.

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Fonte: GOV MT

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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