MATO GROSSO
Governo de MT vai coletar dados sobre agricultura familiar para subsidiar políticas públicas do setor
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso irá coletar dados para identificar o volume, tipos de produtos comercializados e qual o retorno financeiro que os itens cultivados por agricultores familiares promovem. Essas informações vão subsidiar as futuras políticas públicas da agricultura familiar estadual.
A busca será coordenada pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), que promoveu nesta terça-feira (21.06) o “Workshop Metodologia de Implementação do Seiaf” para dar aplicabilidade a essa ação. O evento foi realizado no auditório da Controladoria Geraldo Estado (CGE) e reuniu todas as dez entidades envolvidas na elaboração do questionário a ser utilizado na coleta de dados.
A previsão é de que em 2023 seja realizada a busca das informações específicas sobre a agricultura familiar Mato Grosso, que possa levantar as particularidades de cada região, com mensurações de quantidades de cada cultivo e criação. Se isso ocorrer, Mato Grosso será o primeiro Estado brasileiro a realizar essa coleta exclusiva sobre o segmento, de forma sistematizada e específica.
Com os dados colhidos, o conteúdo será destinado para alimentar o Sistema Integrado da Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seiaf-MT), criado para abrigar as informações e gerir as futuras ações públicas que o Estado pretende adotar.
“Para esse trabalho pioneiro precisaremos do apoio não apenas das prefeituras, como também de associações, cooperativas, organizações não governamentais, instituições de ensino, sindicatos e consórcios municipais, porque cada cidade tem uma particularidade, que precisa ser levada em consideração na hora de buscarmos essas informações”, comenta o superintendente de Agricultura Familiar da Seaf, George Lima, responsável pela ação.
Além de áreas rurais, também serão foco da coleta de dados assentamentos e comunidade tradicionais. Apenas em áreas indígenas não será realizada a coleta, devido à complexidade administrativa que as envolvem.
A coleta de dados começará nesta quarta-feira (22.06) em quatro cidades pilotos: Alta Floresta, Cotriguaçu, Querência e Várzea Grande. Após essa fase, o grupo de trabalho voltará a se reunir para aprimorar ou realizar ajustes que forem necessários, para então promover a coleta de dados em todo o território estadual.
Para o coordenador do Centro de Gestão e Inovação da Agricultura Familiar (Cegafi) da Faculdade UnB de Planaltina (FUP), Mário Lúcio de Ávila, um dos participantes do workshop, o principal desafio do material coletado é transformar os dados em informação.
“Coletar é trabalhoso e caro, mas não o mais importante dentro desse processo. O mais importante é fazer a leitura do que for coletado, de modo que o Estado possa ter tomadas de decisões que efetivamente sejam para atender aquele cidadão que hoje vive da venda dos itens que ele cria ou cultiva”, comenta Mário Avila.
“Hoje, a maioria das políticas públicas é feita dessa mesma forma. Fazem de modo geral, onde as vezes, a necessidade do cidadão da região sul é diferente daquele da região norte, por exemplo”, acrescenta o coordenador da Cegafi.
Além do Governo do Estado, o grupo de trabalho reúne as seguintes instituições: Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Instituto de pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), Instituto Centro de Vida (ICV) e o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT).
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
