MATO GROSSO
Governo entrega espaços que promovem ressocialização de reeducandos em MT
MATO GROSSO
Os reeducandos que estão terminando o cumprimento da pena e precisam de apoio poderão procurar a Sala de Reintegração Social da Funac para atendimento nas áreas de saúde, educação, trabalho, profissionalização, jurídico, psicossocial, além da regularização de documento civil.
Na cozinha-escola da Penitenciária Ana Maria do Couto May, as mais de 215 reeducandas irão se beneficiar com o espaço voltado à qualificação profissional. O conhecimento adquirido pelas reeducandas funciona como uma importante ferramenta de reintegração social através do mercado de trabalho.
Durante a inauguração, o secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, destacou a importância da visita da presidente do STF, ministra Rosa Weber, às unidades prisionais da capital. “Tivemos a oportunidade de mostrar os avanços implementados pelo Governo do Estado dentro do sistema prisional, no atendimento aos ressocializandos, para os servidores da Polícia Penal e a todos que trabalham nos Sistema”, diz Roveri.
Além de zerar o déficit de vagas, Roveri assinala que, desde 2019, o Governo de Mato Grosso estabeleceu uma política de melhoria e modernização das unidades prisionais e, em parceria com o Poder Judiciário, Ministério Público, entre outros parceiros, vem trabalhando para aumentar a eficiência no cumprimento da lei de execução penais na ressocialização das pessoas privadas de liberdade e no reingresso dessas pessoas de volta a sociedade.
O secretário de Administração Penitenciária (SAAP), Jean Gonçalves, enfatiza o papel da reintegração social da pessoa privada de liberdade. “Quando ofertamos recursos para ressocialização, os reeducandos têm a oportunidade de voltar à sociedade e consequentemente reduzimos as chances de reincidência criminal”.
Weber, além de fazer o descerramento da placa dos dois locais, conheceu a estrutura dos locais e as atividades desenvolvidas. Ela também esteve na Penitenciária Central do Estado, onde visitou a fábrica de móveis e de casas populares que opera na unidade, juntamente com a carceragem.
O Estado de Mato Grosso foi o primeiro das cinco unidades da federação em que a ministra Rosa Weber percorre para lançamento do modelo nacional de mutirão carcerário do CNJ, o Mutirão Processual Penal. A previsão é que sejam revisados mais de 100 mil processos entre julho e agosto de 2023 em todo o país.
No Tribunal de Justiça de Mato Grosso houve assinatura do decreto que dispõe sobre a instituição no Escritório Social de Mato Grosso, no âmbito da Funac; assinatura do decreto que dispõe sobre a inserção no mercado de trabalho dos recuperandos e egressos do Sistema Prisional por meio dos programas Vida Nova e Reinserir; a implementação dos parques industriais penitenciários do programa Vida Nova; instituição do Sistema de Emprego do Recuperando (Siner); e assinatura da carta de intenções interinstitucional.
Também estiveram presentes na visita a secretária adjunta de Justiça da Sesp, Lenice Silva, a presidente do Tribunal de Justiça, Clarice Claudino, o desembargador Orlando Perri, a juíza Amini Haddad Campos, entre outras autoridades.
Fonte: Governo MT – MT


MATO GROSSO
Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).
O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior - índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).
A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.
No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.
A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.
Dificuldades
As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.
As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).
Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.
Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.
“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.
Dados da pesquisa
O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.
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