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Governo investe R$ 14,3 milhões e entrega 1º raio de segurança máxima do Estado na PCE

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O governador Mauro Mendes inaugurou, nesta quarta-feira (29.06), a primeira unidade de segurança máxima de Mato Grosso, na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. O Governo de Mato Grosso investiu R$ 14,3 milhões na obra.

O governador Mauro Mendes disse que o Estado trabalha e caminha para ter um sistema prisional mais seguro e mais eficiente, que custe menos para a sociedade e seja capaz de aplicar as penas e fazer a ressocialização dos presos.

“Esta unidade faz parte de um projeto que vai transformar a capacidade desse complexo, que antes tinha 800 vagas, passou para 2,4 mil e que vai chegar a mais de 3 mil vagas até o final deste ano. Nós estamos praticamente demolindo tudo e reconstruindo de novo”, assinalou Mendes.

Erguido em uma área de 1.855 m2, o raio de segurança máxima tem 54 celas, sendo 46 individuais e 8 duplas, totalizando 62 vagas, além de celas especiais para receber presos com curso superior. Está equipado com mais de 120 câmeras de monitoramento com central própria e local de controle.

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O governador destacou ainda que Mato Grosso está construindo um dos mais modernos e eficientes sistema prisional do país. “Quando assumi o governo do Estado, Mato Grosso tinha 12 mil presos e apenas 6,5 mil vagas em todo o sistema prisional. Até o final deste ano, vamos chegar a aproximadamente 12 mil vagas para 11 mil presos, em todo o sistema de Mato Grosso”, completou.

O secretário de Segurança, Alexandre Bustamante, reforçou que os investimentos de mais de R$ 150 milhões estão fazendo uma revolução do sistema prisional, destravando obras paralisadas há mais de 10 anos, como no caso da penitenciária de Várzea Grande. Ele citou ainda, a inauguração da unidade de Peixoto de Azevedo, que foi inaugurada na última terça-feira (28.06).

“Para a sociedade, isso significa o controle do Estado sobre as unidades prisionais, onde poderemos separar reeducando provisórios, dos condenados, alta e baixa periculosidade, cortando os vínculos extramuros”, ponderou Bustamante.

O desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerário (GMF) do Poder Judiciário, declarou que precisava reconhecer que o governador Mauro Mendes está sensível a situação dos presídios.

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“O governador sabe que não se pode combater a violência esquecendo do sistema prisional. Há quatro anos não se investia no sistema prisional. Nós estamos trabalhando junto ao governo de Mato Grosso para verdadeiramente ter em nosso Estado a ressocialização dos reeducandos. Parabéns, governador, por toda atenção e cuidado que tem com o sistema prisional”, ressaltou.

Fonte: GOV MT

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Conselheiros do Conceel-EMT recebem capacitação sobre a nova Tarifa Social de energia elétrica

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Nesta quinta-feira (10), os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (Conceel-EMT) participaram de uma capacitação sobre a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que entrou em vigor no dia 5 de julho. A Medida Provisória nº 1.300/2025 ampliou o alcance do benefício em todo o país, permitindo que famílias de baixa renda tenham acesso a descontos de até 100% no consumo de energia elétrica.

Durante o encontro, foram apresentados os critérios atualizados para o enquadramento na Tarifa Social, os benefícios garantidos pela nova regulamentação, além de orientações sobre como realizar o cadastro e tirar dúvidas dos usuários. A capacitação foi ministrada pelo gerente comercial da Energisa, Roberto Vieira de Carvalho.

“Foi muito importante estar com o time de conselheiros falar sobre a ampliação da desta isenção – somente em Mato Grosso 209 mil famílias já têm direito a esse benefício e ainda há mais 200 mil que podem fazer parte, desde que estejam com os dados do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), atualizado”, disse.

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De acordo com as novas regras, clientes com renda por pessoa de até meio salário-mínimo e consumo de até 80 KW/h podem ter isenção total no consumo de energia. A medida alcança também famílias indígenas, quilombolas e clientes com direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em todos os casos, os clientes só serão cobrados pelo consumo de energia que exceder os 80 KW/h.

Para o vice-presidente do Conceel-EMT, Benedito Paulo de Abreu, a capacitação é fundamental para garantir que a população tenha acesso a informações claras e corretas sobre seus direitos.

“A nova Tarifa Social é um avanço importante para a população mais vulnerável. Nosso papel como conselho é fiscalizar, orientar e garantir que esse benefício chegue a quem realmente precisa”, destacou.

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do Governo Federal que concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda, indígenas, quilombolas e beneficiários de programas sociais. Com a atualização das regras, o objetivo é ampliar o acesso ao benefício e garantir maior justiça social na cobrança de energia elétrica.

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Sobre o Conceel-EMT

O Conceel-EMT tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.

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