MATO GROSSO
Governo investe R$ 14,3 milhões e entrega 1º raio de segurança máxima do Estado na PCE
MATO GROSSO
O governador Mauro Mendes inaugurou, nesta quarta-feira (29.06), a primeira unidade de segurança máxima de Mato Grosso, na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. O Governo de Mato Grosso investiu R$ 14,3 milhões na obra.
O governador Mauro Mendes disse que o Estado trabalha e caminha para ter um sistema prisional mais seguro e mais eficiente, que custe menos para a sociedade e seja capaz de aplicar as penas e fazer a ressocialização dos presos.
“Esta unidade faz parte de um projeto que vai transformar a capacidade desse complexo, que antes tinha 800 vagas, passou para 2,4 mil e que vai chegar a mais de 3 mil vagas até o final deste ano. Nós estamos praticamente demolindo tudo e reconstruindo de novo”, assinalou Mendes.
Erguido em uma área de 1.855 m2, o raio de segurança máxima tem 54 celas, sendo 46 individuais e 8 duplas, totalizando 62 vagas, além de celas especiais para receber presos com curso superior. Está equipado com mais de 120 câmeras de monitoramento com central própria e local de controle.
O governador destacou ainda que Mato Grosso está construindo um dos mais modernos e eficientes sistema prisional do país. “Quando assumi o governo do Estado, Mato Grosso tinha 12 mil presos e apenas 6,5 mil vagas em todo o sistema prisional. Até o final deste ano, vamos chegar a aproximadamente 12 mil vagas para 11 mil presos, em todo o sistema de Mato Grosso”, completou.
O secretário de Segurança, Alexandre Bustamante, reforçou que os investimentos de mais de R$ 150 milhões estão fazendo uma revolução do sistema prisional, destravando obras paralisadas há mais de 10 anos, como no caso da penitenciária de Várzea Grande. Ele citou ainda, a inauguração da unidade de Peixoto de Azevedo, que foi inaugurada na última terça-feira (28.06).
“Para a sociedade, isso significa o controle do Estado sobre as unidades prisionais, onde poderemos separar reeducando provisórios, dos condenados, alta e baixa periculosidade, cortando os vínculos extramuros”, ponderou Bustamante.
O desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerário (GMF) do Poder Judiciário, declarou que precisava reconhecer que o governador Mauro Mendes está sensível a situação dos presídios.
“O governador sabe que não se pode combater a violência esquecendo do sistema prisional. Há quatro anos não se investia no sistema prisional. Nós estamos trabalhando junto ao governo de Mato Grosso para verdadeiramente ter em nosso Estado a ressocialização dos reeducandos. Parabéns, governador, por toda atenção e cuidado que tem com o sistema prisional”, ressaltou.
Fonte: GOV MT


MATO GROSSO
Conselheiros do Conceel-EMT recebem capacitação sobre a nova Tarifa Social de energia elétrica

Nesta quinta-feira (10), os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (Conceel-EMT) participaram de uma capacitação sobre a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que entrou em vigor no dia 5 de julho. A Medida Provisória nº 1.300/2025 ampliou o alcance do benefício em todo o país, permitindo que famílias de baixa renda tenham acesso a descontos de até 100% no consumo de energia elétrica.
Durante o encontro, foram apresentados os critérios atualizados para o enquadramento na Tarifa Social, os benefícios garantidos pela nova regulamentação, além de orientações sobre como realizar o cadastro e tirar dúvidas dos usuários. A capacitação foi ministrada pelo gerente comercial da Energisa, Roberto Vieira de Carvalho.
“Foi muito importante estar com o time de conselheiros falar sobre a ampliação da desta isenção – somente em Mato Grosso 209 mil famílias já têm direito a esse benefício e ainda há mais 200 mil que podem fazer parte, desde que estejam com os dados do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), atualizado”, disse.
De acordo com as novas regras, clientes com renda por pessoa de até meio salário-mínimo e consumo de até 80 KW/h podem ter isenção total no consumo de energia. A medida alcança também famílias indígenas, quilombolas e clientes com direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em todos os casos, os clientes só serão cobrados pelo consumo de energia que exceder os 80 KW/h.
Para o vice-presidente do Conceel-EMT, Benedito Paulo de Abreu, a capacitação é fundamental para garantir que a população tenha acesso a informações claras e corretas sobre seus direitos.
“A nova Tarifa Social é um avanço importante para a população mais vulnerável. Nosso papel como conselho é fiscalizar, orientar e garantir que esse benefício chegue a quem realmente precisa”, destacou.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do Governo Federal que concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda, indígenas, quilombolas e beneficiários de programas sociais. Com a atualização das regras, o objetivo é ampliar o acesso ao benefício e garantir maior justiça social na cobrança de energia elétrica.
Sobre o Conceel-EMT
O Conceel-EMT tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.
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