MATO GROSSO
Governo investe R$ 35 milhões na retomada de obras de habitação em MT
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso investiu R$ 35 milhões na retomada de obras de programas de habitação do Governo Federal, nos últimos quatro anos. O aporte financeiro, realizado por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), possibilitou a retomada das obras de 5.650 unidades habitacionais em Mato Grosso.
No total, dez conjuntos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, que tiveram seus contratos assinados nos anos de 2012 e 2013 estavam com obras paralisadas, ou não finalizadas em janeiro de 2019. Em sua maioria, as obras ficaram paralisadas pela falta de repasses financeiros.
Desde 2019, o Governo de Mato Grosso investiu recursos para retomar e entregar a construção dos residenciais Santa Bárbara, em Várzea Grande, e Vida Nova II, em Lucas do Rio Verde, totalizando 1.774 residências.
O Governo também aportou recursos para o retorno das obras no residencial Nico Baracat, em Sinop, e Colinas Douradas em Várzea Grande, em um total de 2.440 unidades. O residencial Carvalho, em Barra do Garças, recebeu R$ 11,6 milhões da atual gestão para retomar a construção de 1.436 casas, mas o reinício da obra depende de soluções de pendências por parte da Caixa Econômica.
Nesta sexta-feira, serão entregues 1.440 apartamentos no residencial Celina Bezerra, em Rondonópolis. A cerimônia contará com a presença do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, do governador Mauro Mendes, do prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, entre outras autoridades.
Outras 1.152 unidas estão em tratativas com o Banco do Brasil para serem retomadas. No total, foram investidos R$ 5,2 milhões de recursos estaduais em todo o residencial.
Os residenciais Parecis, em Campo Novo do Parecis, e Nico Baracat em Cuiabá, foram entregues durante a atual gestão e tiveram valores repassados pelo Governo do Estado em anos anteriores. O Residencial Guatós, em Poconé, teve as obras retomadas e também já recebeu recursos estaduais.
Por fim, o residencial Padre Aldacir em Várzea Grande já recebeu recursos do Estado, mas a retomada da obra depende da solução de outras pendências.
SER Família Habitação
Para promover o direito à moradia das famílias mato-grossenses em situação de vulnerabilidade, o Governo de Mato Grosso lançou o programa Ser Família Habitação, uma parceria entre a Sinfra-MT e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT).
Serão investidos R$ 278,9 milhões na construção de 3.638 casas em 79 municípios. Idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, o programa prevê a formalização de convênios entre o Estado e os Municípios, com a Sinfra-MT realizando o repasse de recursos e as prefeituras ficando responsáveis pela construção das casas.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
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