MATO GROSSO
Governo lança licitação para asfaltar Aeroporto de Juara
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), lançou nesta terça-feira (15.02) o processo licitatório para ampliar e pavimentar as pistas do Aeroporto Regional de Juara. A pista asfaltada atende a uma demanda antiga da cidade de 35 mil habitantes, uma das maiores da região Noroeste do Estado.
A obra está orçada em R$ 6.522.033,29 e a licitação será feita na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação (RDC) em lote único e por menor preço. A abertura das propostas está marcada para o dia 15 de março de 2022, na Sala de Licitações da Sinfra-MT.
De acordo com o edital, a empresa vencedora irá asfaltar a pista de pouso e decolagem, a pista de taxiway e o acesso aos hangares. Outra intervenção prevista é a construção da cerca do aeródromo.
A ampliação e pavimentação do aeroporto irá aumentar a segurança dos passageiros, preparando a pista para receber aeronaves maiores. Isso irá atender o aumento da demanda por tráfego aéreo em todo Mato Grosso, e principalmente na região Noroeste, que vem crescendo nos últimos anos impulsionada pelas políticas de incentivo ao agronegócio.
“Esse programa de investimento em aeródromos é uma determinação do governador Mauro Mendes, para aumentar a integração entre as cidades, facilitar que as pessoas se desloquem com mais facilidade. Mato Grosso é um estado de enormes dimensões enormes e aeroportos de qualidade vão impulsionar o desenvolvimento regional”, afirmou o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.
Aeroporto de Cáceres
O Governo do Estado também relançou a licitação para realização de obras no Aeroporto Nelson Martins Dantas, em Cáceres. Marcada inicialmente para o dia 1º de fevereiro, nenhuma empresa apresentou propostas, o que caracterizou a licitação com deserta.
De acordo com a superintendência de Desenvolvimento de Modais da Sinfra-MT, foi feita uma alteração no edital para esclarecer alguns questionamentos. A obra está orçada em R$ 6.692.193,34, dividida em dois lotes: um para construção do terminal de passageiros; outro para fornecimento e instalação de materiais, equipamentos e sistemas de auxílio à navegação.
A Sinfra-MT também está formalizando um convênio com a prefeitura de Cáceres, para recapear as pistas de pouso e decolagem, e de taxiway do aeroporto.
A entrega das propostas para execução das obras no aeroporto de Cáceres está prevista para o dia 08 de março, às 14h, na Sala de Licitações da Sinfra-MT.
Mais MT Aeródromos
Lançado em agosto de 2021, o Programa Mais MT Aeródromos prevê investimentos de quase R$ 100 milhões em 28 aeródromos de Mato Grosso.
A Sinfra-MT já celebrou dez termos de cooperação com as prefeituras, sendo cinco para encontrar um local para instalação de um novo sítio aeroportuário, nos municípios de Alto Araguaia, Campo Verde Itiquira, Nova Canaã do Norte e em Poconé, sendo este último, para um aeroporto na região de Porto Jofre, como forma de fomentar o turismo.
Outros cinco termos foram celebrados com Diamantino, São Félix do Araguaia, Vila Rica e Primavera do Leste e Poconé, para elaboração de projetos para melhorias nos aeródromos dos municípios.
O Estado deverá repassar R$ 43 milhões, por meio de convênios, para Água Boa, Canarana, Confresa, Matupá, Porto Alegre do Norte e Brasnorte para realização de obras de melhoria na infraestrutura. Entre os serviços previstos nos convênios estão construção de cerca patrimonial, pavimentação de pistas e aquisição de equipamentos.
Além disso, no começo deste ano, o Ministério da Infraestrutura autorizou a realização do processo licitatório para recuperação da pista e aquisição de equipamentos para o Aeroporto de Tangará da Serra.


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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