MATO GROSSO
Governo lança licitação para compra de equipamentos para o Hospital Central
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso publicou os primeiros editais para compra de mobiliários para o Hospital Central de Alta Complexidade, localizado em Cuiabá. Os editais dos pregões constam no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (02.08).
“Agora que chegamos na reta final da obra física, estamos trabalhando muito para a compra dos equipamentos. Assim como a estrutura é de ponta, os equipamentos também vão ser. Vamos ter no Hospital Central tudo aquilo que tem de melhor e mais tecnológico no mercado, para garantir que o atendimento e os procedimentos sejam realizados com sucesso. Nossa população merece”, disse o governador Mauro Mendes.
Dentre os editais já publicados há pregões específicos para a compra de mobiliário e mobiliário cirúrgico. Os pregões totalizam 10 lotes de itens diversos, como mesa cirúrgica e mesa cirúrgica híbrida, elevador de paciente, estativa de anestesia para centro cirúrgico e estativa para Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, outros três editais serão publicados nos próximos dias, totalizando mais de 20 lotes de itens elencados como necessários.
“As nossas equipes estão trabalhando intensamente para publicar todos Pregões Eletrônicos necessários para equipar o tão sonhado Hospital Central. Ainda nesta semana publicaremos outros editais para a aquisição de equipamentos de imagem e de cardiologia. Em breve esse sonho se tornará realidade, graças ao olhar sensível do atual Governo com a saúde”, avaliou.
Para acessar todos os editais da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), clique aqui.
Hospital Central
As obras de construção do Hospital Central de Alta Complexidade, em Cuiabá, ficaram abandonadas por 34 anos e foram retomadas pela gestão atual. A construção já está 92% executada.
A unidade hospitalar, que terá 32 m² de área construída, irá atender as demandas de alta complexidade em saúde e receberá investimentos na ordem de R$ 184,5 milhões.
A unidade terá capacidade para oferecer 1.990 internações, 652 cirurgias, 3.000 consultas especializadas e 1.400 exames por mês. O novo projeto prevê 10 salas cirúrgicas, 60 leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 230 leitos de enfermaria. Além disso, a unidade de alta complexidade vai dispor um total de 290 leitos voltados para o atendimento de toda a população mato-grossense.
Dentre as especialidades previstas para o Hospital Central estão cardiologia, neurologia, vascular, ortopedia, otorrinolaringologia, urologia, ginecologia, infectologia e cirurgia geral.
Acesse os Pregões Eletrônicos nº 057 e 058 no Diário Oficial.
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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