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Governo lança licitação para compra de equipamentos para o Hospital Central

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O Governo de Mato Grosso publicou os primeiros editais para compra de mobiliários para o Hospital Central de Alta Complexidade, localizado em Cuiabá. Os editais dos pregões constam no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (02.08).

“Agora que chegamos na reta final da obra física, estamos trabalhando muito para a compra dos equipamentos. Assim como a estrutura é de ponta, os equipamentos também vão ser. Vamos ter no Hospital Central tudo aquilo que tem de melhor e mais tecnológico no mercado, para garantir que o atendimento e os procedimentos sejam realizados com sucesso. Nossa população merece”, disse o governador Mauro Mendes.

Dentre os editais já publicados há pregões específicos para a compra de mobiliário e mobiliário cirúrgico. Os pregões totalizam 10 lotes de itens diversos, como mesa cirúrgica e mesa cirúrgica híbrida, elevador de paciente, estativa de anestesia para centro cirúrgico e estativa para Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, outros três editais serão publicados nos próximos dias, totalizando mais de 20 lotes de itens elencados como necessários.

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“As nossas equipes estão trabalhando intensamente para publicar todos Pregões Eletrônicos necessários para equipar o tão sonhado Hospital Central. Ainda nesta semana publicaremos outros editais para a aquisição de equipamentos de imagem e de cardiologia. Em breve esse sonho se tornará realidade, graças ao olhar sensível do atual Governo com a saúde”, avaliou.

Para acessar todos os editais da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), clique aqui.

Hospital Central

As obras de construção do Hospital Central de Alta Complexidade, em Cuiabá, ficaram abandonadas por 34 anos e foram retomadas pela gestão atual. A construção já está 92% executada.

A unidade hospitalar, que terá 32 m² de área construída, irá atender as demandas de alta complexidade em saúde e receberá investimentos na ordem de R$ 184,5 milhões.

A unidade terá capacidade para oferecer 1.990 internações, 652 cirurgias, 3.000 consultas especializadas e 1.400 exames por mês. O novo projeto prevê 10 salas cirúrgicas, 60 leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 230 leitos de enfermaria. Além disso, a unidade de alta complexidade vai dispor um total de 290 leitos voltados para o atendimento de toda a população mato-grossense.

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Dentre as especialidades previstas para o Hospital Central estão cardiologia, neurologia, vascular, ortopedia, otorrinolaringologia, urologia, ginecologia, infectologia e cirurgia geral.

Acesse os Pregões Eletrônicos nº 057 e 058 no Diário Oficial.

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Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

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O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.

Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.

Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.

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“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.

Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.

De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.

“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.

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