MATO GROSSO
Governo põe fim à espera de 17 anos e entrega escrituras definitivas a famílias da zona rural de Cocalinho
MATO GROSSO
O sonho de receber a escritura definitiva de propriedade rural se tornou realidade para 75 famílias do Assentamento Novo Horizonte II, do município de Cocalinho (a 900 km de Cuiabá), que aguardavam a documentação de suas terras há 17 anos. Nesta segunda-feira (05.12), os moradores receberam os documentos do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) durante a 5ª edição da Expedição Araguaia-Xingu, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que este ano contou com cerca de 40 parceiros.
O presidente do Intermat, Francisco Serafim, destacou a rapidez do processo para emissão das escrituras definitivas, que em gestões anteriores demorava, em média, sete anos.
“Este foi mais um compromisso cumprido pela nossa gestão, e que merece um motivo a mais para comemoração: o tempo recorde para emissão dos documentos, que já foram entregues completos, registrados em cartório e, o melhor, de forma gratuita. Nós mudamos os processos e hoje estamos entregando esses documentos com um prazo médio de 4 meses e meio. Isso é possível também graças à nossa parceria com o Tribunal de Justiça, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado, que nos dá todo apoio para solucionar qualquer tipo de problema”, declarou o presidente.
Dos 75 títulos entregues nesta segunda-feira, 55 foram 100% gratuitos para os beneficiados. Outras 20 escrituras precisaram ser pagas pelos proprietários que não estavam dentro do perfil social determinado por lei. Todos os documentos foram devidamente registrados em cartório.
A primeira a receber a escritura definitiva de suas terras, Maria Ferreira da Silva relatou que agora os moradores não são mais considerados invasores e, e comemorou que agora poderá fazer investimentos na propriedade.
“Hoje só temos que agradecer a Deus e a todos que se esforçaram para vir tão longe para entregar essas escrituras. Nós esperávamos há 17 anos, mas ninguém quis resolver, e agora o Governo de Mato Grosso foi atrás e está aqui nos entregando o que nós merecemos. Com o título em mãos, podemos fazer melhorias nas nossas propriedades. Por isso, agradecemos ao governador Mauro Mendes, à primeira-dama Virginia Mendes e ao Intermat, que nos ajudaram a nos tornarmos donos das nossas terras, que poderão ser passadas para os nossos filhos”, afirmou.
O juiz coordenador da Expedição Araguaia-Xingu, José Antônio Bezerra Filho, destacou a parceria com o Governo de Mato Grosso.
“Aqui em Cocalinho são 75 famílias do assentamento Novo Horizonte II recebendo suas escrituras. Com a escritura definitiva, eles passam a ser donos desse canto e isso acontece graças a essa parceria entre muitas instituições. Agradeço ao Governo de Mato Grosso por fazer parte dessa expedição que envolve todos que estão comprometidos em trazer paz e um futuro que tanto almejamos, que é de satisfação a essas famílias”, declarou.
O prefeito de Cocalinho, Marcio Aguiar (Baco), também comemorou a chegada dos documentos e destacou que a entrega das escrituras é resultado do trabalho realizado em cooperação com o município.
“Essa oportunidade de estar aqui realizando a entrega dessas escrituras, graças ao trabalho do Intermat e do governador Mauro Mendes, é gratificante. Só posso agradecer a todos do Governo do Estado que se empenharam e vieram até aqui para esse momento de grande realização para todas as famílias do assentamento Novo Horizonte II”, disse o prefeito.
São Félix do Araguaia
No sábado (02.12), 24 moradores do Assentamento Zeca da Doca, no município de São Félix do Araguaia (a 1.000 km de Cuiabá), receberam gratuitamente as escrituras de propriedade rural do Governo de Mato Grosso durante a expedição.
O juiz José Antônio Bezerra Filho destacou que a ação, que também atende uma determinação do Conselho Nacional de Justiça, concretiza o sonho de muitas famílias.
“Agora essas famílias passam a ser proprietárias das chácaras e terras que residem, tudo devidamente documentado, escriturado e entregue gratuitamente. Gostaria de agradecer ao presidente da Intermat, Francisco Serafim, pela confiança e parceria na Expedição Araguaia-Xingu”, disse.
(Com informações do TJMT)
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Credores rejeitam plano e recuperação do Grupo Pelissari entra em fase decisiva
A recuperação judicial do Grupo Pelissari entrou em um momento decisivo após os credores rejeitarem o plano apresentado pela empresa. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral de Credores (AGC) realizada em 2025 e representa uma mudança significativa no rumo do processo, que tramita na 4ª Vara Cível de Sinop.
Durante a assembleia, pedidos de nova suspensão não foram aceitos pela Administração Judicial, que considerou o histórico de prorrogações anteriores sem avanços concretos. Com a rejeição do plano, a recuperação avança para uma etapa menos comum: a possibilidade de os próprios credores apresentarem uma proposta alternativa de reestruturação.
Essa possibilidade, prevista na Lei de Recuperação e Falências, muda o centro das negociações. Sem um plano aprovado, o processo entra em uma fase crítica, na qual o grupo devedor precisa demonstrar viabilidade econômica e recuperar a confiança dos credores. Caso contrário, cresce o risco de a recuperação ser convertida em falência.
Diante desse cenário, a AGC autorizou a abertura de prazo para apresentação de um plano alternativo. Entre os principais credores envolvidos estão a Blackpartners Fundo de Investimento e as empresas Terra Forte, Maré Fertilizantes e Vicente Agro, que protocolaram conjuntamente uma nova proposta de reorganização.
Segundo os documentos apresentados ao juízo, o plano alternativo busca enfrentar problemas apontados pelos credores, como a falta de informações claras e previsibilidade financeira. A proposta prevê critérios objetivos de cumprimento, maior transparência sobre o desempenho operacional e mecanismos de fiscalização, pontos considerados essenciais em operações ligadas ao agronegócio, setor marcado por forte sazonalidade.
Além do novo plano, os credores também solicitaram acesso ampliado a informações da empresa, com pedidos de medidas de apuração, incluindo requerimentos relacionados à quebra de sigilos e ao uso de ferramentas de rastreamento de dados. A análise dessas medidas ainda depende de decisão judicial, mas tende a aumentar o nível de controle e escrutínio sobre a operação do grupo.
Para o advogado Felipe Iglesias, o uso desse instrumento mostra a gravidade do momento vivido pela empresa. “A apresentação de um plano alternativo por credores é prevista em lei, mas não é comum na prática. Quando acontece, geralmente indica que os credores não enxergam, naquele momento, uma proposta do devedor capaz de equilibrar viabilidade econômica e execução efetiva. Se o plano alternativo também for rejeitado, o risco de falência se torna concreto”, afirma.
Para o mercado, o episódio sinaliza que a recuperação judicial do Grupo Pelissari entra em uma fase em que governança, transparência e consistência das informações passam a ser tão importantes quanto o cronograma de pagamentos. O processo segue agora para um ponto decisivo: ou a reestruturação será redesenhada sob liderança dos credores, ou haverá uma tentativa de recomposição de consensos para evitar um desfecho mais severo.
Em recuperações judiciais, o fator tempo costuma pesar contra empresas com baixa previsibilidade. Uma nova assembleia geral destinada à aprovação do plano de credores deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2026. Caso o plano seja rejeitado, será decretada a falência.
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