MATO GROSSO
Governo reforça parceria com Instituto Nacional para garantir preservação do Pantanal
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O Governo de Mato Grosso reforçou, nesta quinta-feira (15.12), a parceria com o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP) para garantir a preservação do bioma no território estadual, durante solenidade realizada na sede do INPP, na Universidade Federal de Mato Grosso.
O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, ressaltou que, desde o início da gestão, o Governo do Estado tem atuado para garantir o desenvolvimento sustentável do Pantanal e sua preservação, por meio de investimentos como para o combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal.
“O Pantanal é reconhecido pela sua riqueza de biodiversidade e atrai turistas do mundo todo. Ele é, sem dúvidas, o cartão de visita de Mato Grosso. Existe uma parceria muito grande do Governo e outras entidades para garantir a sua preservação, e, por isso, nos colocamos à disposição para a implantação de políticas públicas que venham trazer o desenvolvimento sustentável não só para o Pantanal mato-grossense, mas para todo o nosso Estado”, afirmou o secretário.
Promovido pelo senador Wellington Fagundes, presidente da Subcomissão Permanente do Pantanal no Senado Federal, o evento marcou a implantação efetiva do Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal, que, após 16 anos desde sua criação, apenas no último 16 de novembro conseguiu, via decreto federal, a criação de oito cargos próprios para o seu funcionamento.
“O INPP vem para que a gente faça a somatória dos esforços das nossas universidades e todos aqueles que querem ajudar com pesquisas que possam fazer com que o nosso Pantanal tenha sustentabilidade, e sempre pensando nas pessoas que vivem do Pantanal”, pontuou Wellington Fagundes.
O ministro Paulo Alvim afirmou que a implantação do INPP vai ao encontro das estratégias do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que trata os biomas brasileiros como objetos de estudos e pesquisas científicas e tecnológicas, a fim de identificar o diferencial de agregação de valor do país.
“São nos nossos biomas que estão os nossos grandes diferenciais. Temos centros de pesquisa em diversos lugares e aqui, agora, estamos operacionalizando isso. O Pantanal tem que ser visto como um potencial de agregação de valor da população local, para valorizar o território, mas, principalmente, para preservar de forma sustentável”, ponderou.
De acordo com o reitor da UFMT, Evandro Soares, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal também deverá auxiliar, por meio das pesquisas científicas, na criação de políticas públicas para garantir a manutenção do bioma.
Um dos idealizadores do Instituto e fundador do Centro de Pesquisas do Pantanal, o professor Paulo Teixeira de Sousa Júnior acrescentou que a criação de cargos próprios para o INPP simboliza autonomia administrativa e financeira, e que, assim, o Instituto poderá viabilizar novas parcerias e garantir recursos públicos e privados para subsidiar os estudos.
Estiveram presentes na implantação do INPP, ainda, o ex-ministro e senador eleito por São Paulo, Marcos Pontes, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, o juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara do Meio Ambiente e do Juizado Volante Ambiental de Cuiabá (Juvam), os reitores Júlio César dos Santos, do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), e Rodrigo Zanin, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), o ex-governador Osvaldo Sobrinho, o comandante do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, coronel BM Alessandro Borges Ferreira, e a suplente de Senador Rosana Martinelli.
Fonte: GOV MT
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
