MATO GROSSO
“Hoje é um dia histórico; a escrituração dos imóveis traz dignidade para essas pessoas”, afirma prefeito de Castanheira
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“Para nós, hoje é um dia histórico. A escrituração dos imóveis traz dignidade para essas pessoas, tira esses imóveis da irregularidade, do anonimato. Essas pessoas, agora, podem ter acesso a crédito e a financiamentos. A gente só tem a agradecer ao governador Mauro Mendes, porque tem nos atendidos e isso tem sido um marco para a nossa cidade”, destacou o prefeito de Castanheira, Jaques de Oliveira Rios Júnior.
Para os beneficiados no mutirão, esse é o primeiro imóvel registrado em nome deles, como é o caso da funcionária pública Margarida Teófilo, de 61 anos, que há 32 anos vive na mesma casa, no Bairro Santa Rita, em Castanheira, que agora foi escriturada.
“Minha vida foi muito sofrida, e hoje estou conseguindo o primeiro imóvel no meu nome. Estou muito satisfeita. Nem dormi essa noite de tão ansiosa e contente que eu estava”, afirmou Margarida. Ela conta que antes dessa residência, onde mora com o filho, a irmã e o sobrinho, ela chegou a morar em um barraco de lona.
As despesas com a emissão do documento para famílias com renda de até cinco salários mínimos, são custeadas pelo Governo do Estado. Desse modo, o morador não precisa gastar com as taxas de cartório, que em média custariam R$ 8 mil cada.
Para a gratuidade, também é necessário que o morador não tenha sido beneficiado com programas sociais e não tenha outro imóvel no nome. O mapeamento dessas informações é feito por uma equipe de assistência social que vai até a casa desses moradores.
Ao todo, mais de 80% dos beneficiados com esse mutirão se enquadram nesses critérios.
Para o aposentado José Rosa da Silva, 82 anos, a forma como o Estado tem trabalhado para regularizar as áreas, indo até os moradores e identificando a situação de cada um deles, tem feito a diferença.
“Se eu tivesse que correr atrás, ir em Cuiabá, para conseguir fazer essa escritura, eu não iria conseguir, porque não teria como eu ir, mas vocês do Governo fizeram tudo isso. Esse trabalho é muito importante para nós. Sem o documento, eu não podia falar que a casa é minha, mas agora eu vou poder”, declarou o morador de Castanheira.
Com esse mutirão, o pastor Edson Marcos, de 59 anos, disse que todos os vizinhos vão passar a ter escritura. “99% dos imóveis do Bairro Santa Rita, onde eu moro, não estão escriturados, pelo que eu sei, e agora todos estão aqui para receber. Essa ação vai fazer parte da nossa história”, afirmou.
As entregas fazem parte da Semana Solo Seguro, realizada por meio de uma parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
“O Governo Mauro Mendes tem conseguido avançar muito na regularização fundiária, através dessas parcerias, com o Tribunal de Justiça, num trabalhado encabeçado pela Corregedoria Geral de Justiça, prefeituras municipais, cartórios. Esse apoio tem sido fundamental”, enfatizou o presidente do Intermat, Francisco Serafim.
Em Castanheira, foram entregues títulos aos moradores dos bairros Santa Rita, Guadalupe e Santo Antônio.
Juína
O prefeito de Juína, Paulo Veronese, afirmou que o trabalho desenvolvido pelo Governo tem organizado a regularização fundiária no Estado e que identificou títulos entregues na década de 80, sem registro em cartório.
“Era uma desorganização muito grande, porque o título era entregue sem registro em cartório e a pessoa guardava o documento achando que já era a escritura definitiva ou também não procurava o cartório por causa das taxas. Agora, com os títulos registrados não corremos mais esse risco”, ressaltou.
Em Juína, os títulos entregues são de imóveis do Bairro Módulo 6, onde Manoel Antônio de Assis, de 60 anos, mora há 18 anos e lutava pela escritura da casa, até fazer o cadastramento do Estado.
“Já tinha tentado várias vezes há alguns anos atrás e não conseguia, e agora estou com o título. Faz toda a diferença pra nós”, disse.
Ainda nesta Semana da Regularização Fundiária, serão entregues títulos em Pontes e Lacerda, Poxoréu, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Cáceres, Rondonópolis, Rosário Oeste, São Pedro da Cipa, Chapada dos Guimarães, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Santo Afonso, Apiacás e Nova Xavantina.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
