MATO GROSSO
“Hoje posso dormir com tranquilidade porque tenho o documento da minha casa”, declara morador ao receber escritura definitiva do Governo de MT
MATO GROSSO
Após mais de duas décadas de espera, o aposentado José Carlos Torquato recebeu a escritura definitiva de sua casa, entregue gratuitamente pelo Governo de Mato Grosso, na noite dessa quinta-feira (02.05), no bairro Jardim Renascer, em Cuiabá.
“Receber esse documento depois de tanto tempo é um verdadeiro presente. Isso aumenta a segurança sobre nossos imóveis e comprova o comprometimento do Governo com o bem-estar da população. Estou extremamente feliz e agora posso dormir tranquilo sabendo que sou oficialmente o proprietário da minha casa”, declarou o morador.
Torquato faz parte dos mais de 400 moradores do bairro que foram beneficiados com a entrega gratuita de escrituras. Essa é a segunda vez que o Governo entrega os documentos no Jardim Renascer. No ano passado, foram distribuídos 646 títulos, com um investimento do Governo de Mato Grosso de cerca de R$ 1,1 milhão em esforços de regularização fundiária na área.![]()
Foto: Mayke Toscano/Secom-MT
Na cerimônia, o governador Mauro Mendes destacou trabalho do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) na regularização fundiária urbana e rural no Estado.
“Nada de valor se conquista sem dedicação e esforço. Parabenizo a equipe do Intermat pela eficiência em entregar tantos títulos aqui em Cuiabá e por todo o Mato Grosso. Que Deus abençoe as 411 famílias que realizaram o sonho de ter suas casas documentadas”, ressaltou o governador.
As escrituras são entregues registradas em cartório com o objetivo de garantir a posse legal definitiva do imóvel ao proprietário, sem nenhum custo para as famílias. A ação possibilita o acesso dos beneficiários a empréstimos e dá a segurança de que, a partir de agora, esses imóveis poderão ser reformados, vendidos ou deixados como herança para os filhos.![]()
Evento reuniu vários moradores – Foto: Mayke Toscano/Secom-MT
O presidente do Intermat, Francisco Serafim, afirmou que todo esse trabalho atende a uma “determinação contínua do governador Mauro Mendes e da primeira-dama Virgínia Mendes, que pediram prioridade na regularização fundiária em todo o Estado e que nós atendêssemos a todas as famílias que necessitam dessa regularização de seus imóveis”.
Moradora do Renascer desde a fundação do bairro, Neuraci Cruz expressou a alegria de ter em mãos a escritura de sua casa.
“Muita gratidão e satisfação. Eu sou posseira aqui, então desde sempre a gente aguarda essa tão sonhada escritura. Sempre tivemos fé que esse documento sairia e agora posso dormir tranquilíssima”, comemorou.
O trabalho de regularização fundiária em Mato Grosso já recebeu R$ 68 milhões em investimentos e recursos aplicados pelo Governo do Estado, por meio do Intermat, além das parcerias com a Assembleia Legislativa, o Poder Judiciário e prefeituras.
“Quantas dificuldades vocês passaram para chegar a este momento. Mas lutamos muito e hoje estamos aqui. Estamos realizando mais uma entrega no Renascer; no ano passado, mais de 600 famílias receberam suas escrituras. Parabéns ao Governo do Estado por esse trabalho”, disse o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho.
Estiveram presentes os deputados estaduais Paulo Araújo e Beto Dois a Um, a senadora Margareth Buzetti, a deputada federal Gisela Simona, os secretários de Saúde, Gilberto Figueiredo; de Comunicação, Laice Souza; de Cultura, Esportes e Lazer, Jefferson Neves; de Infraestrutura, Marcelo Oliveira; o presidente do MT Gás, Aécio Rodrigues; o comandante-geral dos Bombeiros, coronel Alessandro Borges, e vereadores de Cuiabá.
Assista abaixo a reportagem de Angelina Miqueletto
Fonte: Governo MT – MT
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.