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Homem é preso em flagrante pela Polícia Militar suspeito por estupro e roubo

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Um homem, de 33 anos, foi preso em flagrante, na madrugada deste domingo (14.04), suspeito por roubo e estupro contra uma mulher, de 55 anos, no bairro Santa Izabel, em Cuiabá. A vítima relatou que ele era funcionário de uma fábrica de salgados que pertence a sua filha. 

Conforme o boletim de ocorrência, a vítima foi até a base da Polícia Militar relatar que teria sido estuprada e roubada pelo suspeito, que pulou o muro da residência e tentou abrir a janela, por volta das 3 da manhã, no momento em que estava dormindo. 

Então, a vítima acordou e ao reconhecer o suspeito, abriu a casa, momento que foi rendida por ele, que passou a violentá-la sexualmente, sem seu concentimento. Em seguida, ele roubou o aparelho celular da vítima e fugiu do local em torno das 4 horas da manhã. 

Após a situação, a mulher correu até a casa do seu filho para pedir ajuda. Na companhia de terceiros, o suspeito foi localizado e agredido pelos populares. 

O homem conseguiu fugir e se escondeu em sua residência, em uma kitnet localizada no mesmo bairro. Os policiais militares localizaram e prenderam o suspeito, que apresentou resistência durante abordagem.

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O homem apresentava escoriações pelo rosto e todo corpo e foi encaminhado à delegacia para registro do boletim de ocorrência e demais providências cabíveis. 

Disque-denúncia   

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

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O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.

Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.

Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.

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“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.

Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.

De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.

“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.

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