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Homens agridem segurança de boate e são presos em Cuiabá

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Dois homens foram presos na madrugada desta domingo (17) por agredirem com socos seguranças da boate Valley, localizada na Avenida Isaac Póvoas em Cuiabá. Um dos homens, ao ser detido, ameaçou um dos PMs que registrou a ocorrência.

Segundo o boletim de ocorrência registrado pela Polícia Militar, uma discussão entre um homem e uma mulher deu início a confusão. Os seguranças da boate disseram aos PMS que tentaram intervir no bate-boca, pedindo para que o homem se retirasse do local.

Um segundo homem, aparentemente amigo do primeiro, se aproximou se identificando como delegado de polícia e disse que iria prender os seguranças caso não liberassem o primeiro suspeito.

Este segundo indivíduo se recusou a apresentar identificação funcional e, ao perceber que a polícia seria acionada, iniciou a brigar e a dar socos nos seguranças, que revidaram.

A PM chegou ao local, os suspeitos foram detidos e conduzidos à Central de Flagrantes de Cuiabá. De acordo com a PM, foi questionado ao segundo suspeito se ele era mesmo delegado da Polícia Civil e ele negou.

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Ameaça

Durante o processo de prisão, um dos suspeitos alegou conhecer diversos coroneis da polícia militar e ameaçou agir contra os policiais envolvidos no caso.

A Polícia Civil Investiga o caso.

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Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

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O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.

Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.

Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.

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“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.

Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.

De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.

“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.

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