MATO GROSSO
Homens são presos pela PM com armas de fogo e carnes de animais silvestres em Várzea Grande
MATO GROSSO
Policiais militares do 4º Batalhão prenderam em flagrante dois homens, de 32 e 36 anos, por caça de animais silvestres e porte ilegal de arma de fogo, nesta terça-feira (14.11), na zona rural de Várzea Grande. Na ação, três espingardas, munições e carnes congeladas de animais foram apreendidas.
Durante patrulhamento pela região do Capão do Pequi, as equipes do Grupo de Apoio (GAP) do 4º BPM se depararam com um Gol branco transitando em alta velocidade. Diante da suspeita, os policiais acompanharam e cercaram o veículo.
Em checagem, os militares localizaram munições de espingardas e alguns animais silvestres mortos, no porta-malas. Questionados sobre o conteúdo encontrado, os suspeitos afirmaram que realizavam caça e que comercializavam as carnes dos animais silvestres abatidos.
Na sequência, a equipe do GAP se deslocou até as residências dos criminosos, na mesma região, e apreenderam três espingardas de diversos calibres. Em uma das casas, os militares também encontraram refrigeradores e apreenderam diversas peças de carnes de animais silvestres congelados.
Os dois suspeitos foram conduzidos para a Central de Flagrantes de Várzea Grande. No local, foi identificado que os homens possuem passagens policiais por crimes de latrocínio e tráfico de drogas.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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