MATO GROSSO
Idealizada pela primeira-dama de MT, corrida SER Família dos Anjos acontece sábado (20)
MATO GROSSO
“Me sinto honrada em poder ajudar o MT Hemocentro numa causa tão nobre. Agradeço à diretora-geral Giancarla Zanella e todos os servidores da unidade. A campanha para o cadastro voluntário de Medula Óssea é extremamente importante, por meio dela também vamos incentivar a doação de sangue porque as pessoas em tratamento e que aguardam por um transplante de medula precisam de componentes existentes no sangue para garantir a sobrevivência. Por isso, convido todos a vestir suas asas e se tornar um anjo na vida de alguém”, disse a primeira-dama de MT Virginia Mendes.
O evento esportivo conta com o apoio do Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SECEL), em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Federação de Atletismo de Mato Grosso (FAMT) e a Morro MT.
O secretário de Estado de Esportes, Jefferson Neves, ratificou a parceria no evento. “Somos parceiros da primeira da primeira-dama Virginia Mendes e esta realmente é uma causa que temos que abraçar. O MT Hemocentro pode contar conosco”.
A corrida antecede a semana da mobilização para os cadastros, e acontece no dia 20 de maio, às 16h30, na Arena Pantanal. São apenas 500 inscrições que serão feitas por meio de doações de produtos, sendo uma lata de leite Nutren Júnior ou um pacote de fralda descartável.
“Estamos felizes com esse evento que a primeira-dama Virginia Mendes propôs e a Setasc é parceira desta ação. Em breve vamos anunciar as entidades que serão contempladas e a participação de todos é muito importante”, ressaltou a secretária da Setasc, Grasielle Bugalho.
De acordo com a organização os interessados devem ficar atentos ao link de inscrição https://morro-mt.com.br/eventos/1a-corrida-ser-familia-dos-anjos-2023-466. Serão apenas três dias de inscrições e dois dias para a retirada do Kit. Para retirar o kit de corrida é necessário a entrega da doação escolhida no ato da inscrição.
Este ano a campanha acontece entre os dias 22 e 26 de maio na sede do MT Hemocentro com diferentes atividades.
“Esta corrida vai nos ajudar a divulgar a campanha que fazemos todos os anos e tem surtido ótimos resultados nos números de cadastros no REDOME, graças a Deus estamos plantando a sementinha da cultura dos cadastros voluntários. Estamos extremamente felizes com a união de esforços que a nossa querida primeira-dama Virginia Mendes está mobilizando”, destacou a diretora-geral do MT Hemocentro.
Cadastros Voluntários de Medula Óssea
Para fazer o cadastro no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME), os interessados podem entrar em contato com o MT Hemocentro para mais informações, Ou ir até a Unidade Móvel do MT-Hemocentro (carreta) que percorre municípios no interior do estado e realizar o cadastro.
O MT Hemocentro está localizado na Rua 13 de Junho, 1055 – Centro Sul em Cuiabá, contato: (65) 3623-0044 (Ramal: 220 e 221) e 98433 0624.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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