MATO GROSSO
Indea e Sesp aderem ao Programa Integridade MT
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Durante a assinatura do termo, Paulo Farias explicou todo o funcionamento do programa, desde a concepção até o acompanhamento contínuo que será feito por parte da CGE, incluindo treinamento dos servidores responsáveis pela execução dentro de cada órgão e entidade.
O Programa Integridade MT congrega uma série de medidas institucionais que visam a prevenção, detecção, responsabilização e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta. O principal foco é fazer com que a administração pública estadual não se desvie do objetivo de entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente.
A presidente do Indea, Emanuele de Almeida, disse que o programa trará mais segurança para o órgão. “Somos responsáveis por gerir e administrar bens e serviços públicos e com um programa desta envergadura como este proposto pela CGE ficamos mais seguro”.
Ela acrescentou que “o programa passará a pulverizar à todos os integrantes da máquina pública, medidas institucionais, que coíbam a corrupção e/ou desvios éticos e de conduta, beneficiando assim não só o próprio serviço público, como também fará aumentar a confiança da sociedade conosco”.
Já o secretário de Segurança Pública, Cesar Roveri, destacou que a Sesp já adota algumas medidas neste sentido e que a implementação do programa impulsionará as ações. “Nós temos algumas boas práticas para inibir essas situações e agora com formalização desse programa, com o treinamento e a capacitação que a CGE irá nos fornecer, com certeza iremos melhorar a integridade da secretaria e a eficiência da aplicação dos recursos públicos para que possamos entregar um serviço melhor ao cidadão”.
O Indea e a Sesp deverão, com base nos parâmetros e diretrizes estabelecidos pela CGE, elaborar, executar e monitorar o plano de integridade, conforme os riscos identificados para a organização. Para a elaboração deste documento, a alta direção indicará o agente ou equipe que ficará responsável pelo trabalho.
Uma equipe técnica da CGE prestará consultoria na realização do trabalho de identificar, analisar e propor tratamento adequado aos riscos de integridade da instituição.
“Nós estamos mudando o foco da nossa atuação, passando de uma postura corretiva para uma abordagem preventiva e colaborativa. O Integridade MT faz parte dessa mudança estratégica, que não se limita apenas a um reordenamento dos nossos produtos e serviços. Estamos à disposição de todos que já aderiram ao programa para auxiliá-los da melhor maneira possível em sua elaboração e no acompanhamento. Temos uma equipe que dará todo suporte para que o maior beneficiado em todo esse processo seja o cidadão que precisa de serviços públicos de qualidade”, disse o titular da CGE, Paulo Farias.
O Integridade MT foi instituído através do Decreto Estadual nº 376 /2023. A partir da data de adesão, todas as unidades deverão elaborar e aprovar o seu plano de integridade no prazo de até 180 dias. Durante a adesão, a Controladoria disponibiliza à entidade um kit impresso de materiais informativos e de divulgação do Integridade MT. Além disso, o material também está disponível no site da CGE.
Além disso, a CGE ofertará neste começo de ano aos órgãos e às entidades estaduais capacitações para sensibilizar os servidores e todas a partes (stakeholders) que se relacionam com o negócio das instituições sobre a importância da integridade pública e da gestão de riscos.
Fonte: Governo MT – MT
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
