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Inscrições para registro de projetos e ações relacionados à aplicação da Lei Paulo Gustavo seguem até o dia 16 de novembro

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, informa que o período de inscrições para o registro de projetos e ações relacionadas à aplicação da Lei Paulo Gustavo se estenderá até o dia 16 de novembro. Após o encerramento desse prazo, os projetos serão submetidos a uma análise detalhada, e os resultados preliminares das propostas culturais serão divulgados posteriormente.

É importante destacar que todos os projetos inscritos deverão alocar obrigatoriamente 10% de seu orçamento para a implementação de medidas de acessibilidade, garantindo assim a inclusão de um público mais amplo.

Os editais que definem os critérios de seleção para serviços, bens e produtos culturais que serão financiados com os recursos destinados estão disponíveis para consulta pública no seguinte link: https://lpgcuiaba.com.br/.

Para obter mais informações sobre a lei e suas diretrizes, foi elaborada uma cartilha informativa abordando categorias, temas, público-alvo, recursos disponíveis, número de vagas e outros detalhes relevantes. Além disso, a administração municipal está pronta para oferecer o suporte necessário à comunidade artística e cultural.

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É notável que, pela primeira vez, a capital Cuiabá destinará um montante de R$ 5.229.256,92, proveniente do superávit do Fundo Nacional da Cultura (FNC), para apoiar a classe cultural local. Mais uma vez, é enfatizado que todos os projetos devem destinar 10% de seu valor para a implementação de medidas de acessibilidade, destacando o compromisso com a inclusão.

A Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022), lançada em 11 de maio pelo Ministério da Cultura, representa um marco importante na democratização do acesso aos incentivos culturais. Ela estabelece os critérios para a execução e seleção de projetos, sistemas e ações afirmativas e de acessibilidade.

O plano da lei foi dividido em três editais: “Fornada”, direcionado para o incentivo direto de produções audiovisuais, capacitações, formação de acervos e pesquisas; “Cine Embornal”, com foco no apoio às salas de cinema; e “Múltiplas Linguagens Gambira Cultural”, que coloca ênfase em diversas formas de expressão cultural.

Durante todo o processo de elaboração da lei, foram realizadas dez audiências públicas, nas quais produtores culturais, artistas e outros profissionais do setor puderam apresentar suas ideias e sugestões para a aplicação da lei no município. O documento resultante dessas contribuições foi analisado e aprovado pelo Ministério da Cultura.

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“Estamos muito gratos por Cuiabá ser parte desse importante projeto dedicado à valorização da arte e da cultura regional. A aplicação dos recursos poderá ocorrer ao longo do ano para o desenvolvimento de produtos e projetos culturais”, disse o secretário-adjunto de Cultura, Justino Astrevo.

Clique anexo para visualizar a cartilha informativa: 

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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