MATO GROSSO
Interessados em empreender podem conhecer linhas de crédito do Governo de MT durante feira
MATO GROSSO
Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT) participa da 24ª Feira Ponta de Estoque da Associação Comercial e Empresarial de Tangará da Serra (ACITS), que começou nessa quinta-feira (03.08), no Centro de Tradições Gaúchas (CTG). Durante os dias da feira, que termina neste sábado (05.08), os agentes de créditos cadastrados na Desenvolve MT que presta apoio e auxilia os empreendedores locais na tomada do crédito estarão no estande da prefeitura para atender os interessados, tirar dúvidas e orientá-los.
Na cerimônia de abertura, o diretor de Desenvolvimento e Crédito da Desenvolve MT, Hélio Tito de Arruda, apresentou a instituição e falou das oportunidades de crédito disponíveis para os empreendedores locais, como por exemplo o MT Garante, fundo de aval do Governo que pode ser utilizado para complementar a garantia na hora de contratar o financiamento.
“O Governo tem interesse em fomentar os pequenos negócios e disponibiliza linhas de crédito para os empreendedores e nossa participação aqui é expandir as parcerias, deixar disponível a agência para todos os empreendedores que tenham interesse em montar um negócio ou ampliá-lo”, explicou.
O evento retornou após três anos com um novo modelo que busca reunir múltiplos setores do comércio local, com o intuito de desenvolvimento econômico da cidade e região.
Ao todo, são 70 estandes estarão expostos na feira, oferecendo uma diversidade de produtos e serviços que atendem aos mais variados interesses, desde roupas e acessórios até eletrônicos e artigos para o lar.
A Desenvolve MT possui diversas linhas de crédito para empreendedores que buscam capital de giro, ou investimentos, compra de maquinário, troca de frota de veículos, ou aquisição de motocicletas utilizados no transporte de carga ou mercadorias, além do programa Jovem e Mulher Empreendedora para quem está começando o seu negócio.
Marli Garcia que vende açaí e raspadinha com o crédito que obteve da Desenvolve MT participa da feira.
“Eu tinha a vontade, mas não tinha o dinheiro. Fui até a prefeitura, me informei com o agente de crédito e busquei a linha de crédito Mulher empreendedora logo no começo, para comprar a máquina de raspar gelo elétrica e terminar de montar o meu carrinho. Deu tudo certo graças ao crédito do Governo. Já estou terminando de pagar e quero buscar um segundo crédito para montar outro carrinho”, conta a empreendedora.
Também participaram da abertura do evento, o secretário de Indústria e Comércio de Tangará da Serra, Silvio Somavilla, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresarais do Estado de MT (Facmat) e conselheiro do Sebrae Mato Grosso, Jonas Alves, Lélia Brun, superintendente do Sebrae Mato Grosso e o presidente da ACITS, Rodrigo Andrade.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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