MATO GROSSO
Investigação da Polícia Civil aponta tortura e crueldade contra vítimas executadas por alvos de operação
MATO GROSSO
A operação deflagrada para cumprir oito mandados de prisões e oito de buscas contra os investigados faz parte do planejamento estratégico da unidade especializada no enfrentamento à atuação de organizações criminosas que usam de violência extrema, coação e tortura para fazer cumprir as regras impostas pelo bando. Os mandados judiciais foram cumpridos na capital de Mato Grosso, em Várzea Grande e na cidade de Goiânia (GO).
O planejamento da DHPP teve início com a análise criminal e mapeamento de inquéritos policiais que reuniam indícios de autoria de crimes praticados a mando de facções criminosas na região metropolitana de Cuiabá.
“Para a continuidade dessas ações, a DHPP tem feito esse planejamento para reprimir crimes violentos, praticados com extrema brutalidade e tortura, como observamos nas apurações, e apresentando assim uma atuação repressiva qualificada, impactando, diretamente, na prevenção aos delitos com as prisões dos executores”, pontuou o titular da unidade especializada, delegado Rodrigo Azem.
Torturas e execuções
Entre os crimes apurados está a execução de Paulo Roberto Ribeiro da Silva, 32 anos, que desapareceu em julho de 2022. A vítima morava estava há pouco mais de 15 dias em Várzea Grande, vinda do interior paulista, quando foi sequestrada e morta por integrantes de uma facção.
“Essa atitude da vítima, que aparentemente visava ganhar algum tipo de respeito ou status, acabou por resultar no ‘decreto’ de sua execução, que foi efetuada por dois investigados”, explicou o delegado Maurício Maciel.
A investigação apontou ainda que Paulo Roberto foi levado para morar na quitinete, de onde desapareceu, por um dos responsáveis pela sua morte. Na data em que desapareceu, dois veículos foram à residência da vítima, um dos carros entrou no estacionamento e foi até a quitinete de Paulo, os ocupantes chamaram por ele e o colocaram dentro do veículo.
Um envolvido no homicídio foi preso durante a operação e com ele apreendida uma arma de fogo. Outro investigado ainda é procurado.
Vítima carbonizada
Outro homicídio ocorrido em circunstâncias semelhantes, também em Várzea Grande, foi registrado em março de 2019. O corpo de Jonas de Almeida Silva, de 26 anos, foi localizado carbonizado, no interior de um veículo, em uma região de mata próxima ao bairro São Benedito.
Na noite do dia 26 de março, a vítima foi atraída até uma casa no mesmo bairro, onde foi torturada. Na manhã seguinte, Jonas foi levado no porta-malas de seu próprio veículo até a região de mata do bairro, onde foi executado e em seguida, os criminosos atearam fogo ao carro com a vítima dentro.
Durante a investigação da morte da vítima, que trabalhava como motorista de aplicativo, a DHPP identificou nove autores do homicídio qualificado e representou pelas prisões, sendo um mandado cumprido nesta quinta-feira e outros três nas semanas anteriores.
Falsamente acusado
A DHPP também apura outro homicídio qualificado, registrado em março deste ano no Jardim Eldorado, também em Várzea Grande, contra Joadil Norberto da Silva, de 34 anos. Ele foi falsamente acusado de uma tentativa de estupro e ‘julgado’ por integrantes da facção criminosa. A vítima foi morta a pauladas e durante a sessão de tortura chegou a implorar por sua vida. Joadil foi socorrido inconsciente, mas morreu no pronto-socorro da cidade.
Casa de recuperação
Mais um dos casos que integram a operação Sicários é sobre o homicídio que vitimou Onyclei de Souza, conhecido como ‘Jhony, Trocado ou Japão’, ocorrido em março de 2023. Conforme a apuração, a vítima era usuária de entorpecentes e de álcool e passou por uma casa de recuperação, na Comunidade Pai André, em Várzea Grande. Japão tinha o costume de frequentar bares da região e, às vezes, cometia furtos quando estava embriagado.
Em um dos delitos ocorridos, ele furtou a motocicleta de um traficante do bairro. Contudo, a família da vítima devolveu o veículo no dia seguinte, uma vez que Onyclei não furtou com intuito de ficar com o bem e os familiares não queriam problema com o traficante. Entretanto, o traficante determinou a um integrante da facção, responsável pela ‘disciplina’ da organização criminosa, que a vítima fosse morta e deixada em frente à casa de recuperação como exemplo a outros usuários.
Os executores espancaram Onyclei até a morte e depois o jogaram na porta da casa de recuperação.. As investigações reuniram elementos probatórios que identificaram os responsáveis pelo homicídio.
Crime em 2016
Um dos inquéritos que busca novas evidências a fim de chegar aos autores do homicídio apura a morte de Jair Rodrigues Pinheiro, de 45 anos, ocorrida há sete anos, no bairro Dom Aquino, na capital. A investigação realizada nos últimos meses chegou a evidências que apontaram os envolvidos na morte de Jair Pinheiro e também no desaparecimento do executor desse homicídio.
Para apurar informações que possam identificar os envolvidos no crime, a DHPP cumpriu buscas nas cidades de Santo Antônio de Leverger, Cuiabá e Acorizal.
Nome da operação
Sicários significa a forma de atuação dos executores, agindo com maldade, crueldade, sendo perversos e com satisfação nas execuções. O nome está ligado ao modo de agir de facções que expõem as execuções de vítimas como forma de intimidar outros membros que atentem contra seus atos normativos.
Fonte: Governo MT – MT
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
