MATO GROSSO
Investimentos do Governo em Barra do Garças garantem mais qualidade de vida aos moradores
MATO GROSSO
Com foco em Infraestrutura e Educação, os principais investimentos foram na construção asfalto novo em rodovias, ruas e avenidas, novas unidades educacionais e entrega de equipamentos escolares.
“Aqui em Barra do Garças contamos com investimentos de mais de R$ 5 milhões na reforma e ampliação do Pronto Socorro e Hospital Municipal. Os colégios também estão sendo reformados e outras novas escolas estão sendo construídas. O Governo também está fazendo a substituição de pontes de madeira por pontes de cimento. Nunca tivemos tanto investimento por parte do Governo do Estado como estamos tendo agora. É investimento em todas as áreas. Isso é reflexo de uma gestão extremamente eficiente e com entrega de resultados”, afirma o prefeito Adilson Macedo.
Para a Infraestrutura são mais de R$ 91 milhões. Destacam-se a entrega de 51,80 km de asfalto novo na MT-100, entre Barra do Garças e Araguaiana, com um investimento de R$ 34 milhões, e a construção de seis pontes de concreto nas MT-336 e MT-100.

Na Educação, um dos principais investimentos do Governo de Mato Grosso está sendo feito em parceria com a Prefeitura Municipal para a construção das Escolas Estaduais Dom José Silva, Indígena Dom Felippo Rinaldi e uma no Residencial Jardim dos Ipês. Os investimentos somam R$ 21,2 milhões.
Foram entregues também seis ônibus escolares, 127 aparelhos de ar-condicionado, 68 Smart TVs e 1,1 mil chromebooks. Essas ações totalizam R$ 6,3 milhões.
Na área social, a principal ação é a construção de 1,4 mil casas populares nos residenciais Carvalho I, II e III, que contam com o investimento total de R$ 11,6 milhões.
O setor também foi fortalecido com a entrega de 36,8 mil cestas básicas, 9 mil cobertores e transferência de renda para 5 mil famílias pelos programas SER Família, idealizados pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes.
Por fim, a Segurança Pública recebe mais de R$ 15 milhões em investimentos, dos quais R$ 13,9 milhões são para a construção do Centro de Atendimento Socioeducativo Maculino (CASE). O restante do investimento, R$ 1,4 milhão, foi para a entrega de uma viatura autotanque para o Corpo de Bombeiros e de 132 rádios digitais.

Abaixo, confira os investimentos feitos em Barra do Garças:



*Com supervisão de José Lucas Salvani.
Fonte: Governo MT – MT


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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