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“Investimentos do Governo promovem o conforto e a qualidade de vida que a população merece”, destaca prefeita

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“O governador Mauro Mendes está fazendo um trabalho fenomenal pelo Araguaia e por Mato Grosso. É o que a população merece: conforto e mais qualidade de vida, e essas obras trazem esses benefícios para os moradores. Uma cidade asfaltada melhora significativamente a vida da população, porque onde tem muita poeira as pessoas adoecem”, avaliou a prefeita de Santa Cruz do Xingu, Joanildes Soares. 

Na semana passada, o município foi contemplado com mais de R$ 8,1 milhões para obras de infraestrutura, durante visita do governador ao município de Confresa (a 177 km de Santa Cruz do Xingu). Na ocasião, outros oito municípios também foram contemplados com investimentos que totalizam R$ 227,600 milhões.

Para Santa Cruz do Xingu foram autorizadas formalização de convênios para implantação de asfaltamento, drenagem e sinalização em 14 ruas do município, com investimentos totais na ordem de R$ 2.274.009,98. 

Também foi autorizada compra de material para aplicar manutenção do asfalto de 22 ruas do município (R$ 1.774.770,75) e para a adequação do sistema de abastecimento de água (R$ 2.983.435,19). O município ainda foi contemplado com a entrega de uma escavadeira (R$ 710.434,78) e um ônibus escolar (R$ 361 mil).

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O governador Mauro Mendes pontuou na ocasião que, agora que a gestão fiscal do Estado foi recuperada, Mato Grosso se tornou o Estado que mais realiza investimentos em sua população, e ressaltou que este é o dever dos governantes: aplicar os recursos em benefício dos moradores. 

“Nós, graças a Deus, estamos conseguindo colocar o Estado para cumprir seu papel perante o cidadão. Este é o papel do Estado, do Poder Público. O dinheiro não é do governador, do deputado, é dinheiro do povo, da população, dos impostos que todos pagamos, e o Estado deve cobrar e aplicar corretamente os recursos, para produzir resultados como estamos produzindo nesse Estado. Tenho muito orgulho das ações que estamos realizando”, discursou. 

Mauro ainda lembrou que os investimentos por parte do Governo têm sido realizados em todos os 141 municípios, e ressaltou que, além dos seis novos hospitais regionais que foram lançados pela gestão, são executados 2,5 mil quilômetros de asfaltamento, além da aplicação de recursos para melhoria da segurança pública, educação, e ações sociais.

Mais investimentos

Desde o início da gestão, o Governo de Mato Grosso já investiu mais de R$ 100 milhões no município de Santa Cruz do Xingu. Os valores a investimentos realizados nas áreas de infraestrutura e educação, segurança pública, saúde e ações sociais. 

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A Secretaria de Infraestrutura e Logística, por exemplo, investiu R$ 73 milhões para o asfaltamento de 65,4 quilômetros de estrada na MT-430, entre Santa Cruz do Xingu e São José do Xingu. Também, uma ponte de 300 metros localizada na MT-430, sobre o Rio Comandante Fontoura, orçada em R$ 16,1 milhões. A execução dessa obra já foi contratada. 

Outros investimentos expressivos no município foram R$ 689 mil aportados para ações sociais do município, dentre as quais entregas de cestas básicas, cobertores e filtros de água, e transferência de renda por meio do programa Ser Família Emergencial. 

A Secretaria de Estado de Educação também investiu mais de R$ 1,3 milhão em melhorias na infraestrutura das escolas, com a entrega de aparelhos de ar condicionado e novos mobiliários, além de um ônibus para o transporte escolar. 

O valor também contempla o auxílio financeiro repassado pelo Governo do Estado para a compra de computadores e contratação de internet para os professores estaduais durante a pandemia da covid-19, quando as aulas ocorreram online.

Fonte: GOV MT

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Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

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O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.

Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.

Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.

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“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.

Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.

De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.

“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.

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