MATO GROSSO
Ipem orienta empresários antes de fiscalização no setor de joias e semijoias
MATO GROSSO
O presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem), Bento Bezerra, realizou uma reunião com empresários do setor de joias e semijoias no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá) para discutir o prazo e cumprimento da portaria 123/2021 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que estabelece limites em substâncias utilizadas na fabricação das peças.
Um dos requisitos é o limite de 0,01% do uso do cádmio na fabricação de anéis, brincos, colares e pulseiras. O elemento em quantidade maior pode causar câncer de pulmão e ele é muito utilizado para fazer bijuterias. Outra mudança é o uso do chumbo limitado a 0,03%, pois acima do limite também pode trazer riscos à saúde humana.
O setor de joias e semijoias é um dos 13 segmentos considerados prioritários pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, na qual o Inmetro é subordinado. Desde abril, a cada semana foi indicado um produto para ser fiscalizado no país.
O Ipem já fiscalizou os segmentos de balanças comerciais, sistemas de gás GNV, capacetes de motocicletas, máquinas e lavadoras e de 19 de junho a 22 de junho o alvo em todo o país é o segmento de joias e bijuterias.
“Fizemos um bate papo para disseminar o conhecimento sobre a ação. Vamos percorrer as lojas de varejo que vendem os produtos. Orientamos os comerciantes a sempre comprarem os produtos com notas fiscais, pois caso a quantidade de cádmio e chumbo esteja acima do permitido, eles têm como cobrar do fornecedor”, destacou Bento.
Também foi acordado na reunião que uma vez por mês, o Ipem irá até a CDL para fazer ensaio gratuitamente aos lojistas filiados. Algumas amostras serão analisadas.
“Não visamos apenas multar, mas deixar o comerciante se sentir seguro na hora de comprar seus produtos e com notas fiscais”, ressaltou Bento, que orientou ainda aos empresários que nas notas fiscais, os fornecedores especifiquem cada peça com código de identificação e que os empresários não aceitem a descrição de peças diversas.
O superintendente da CDL Cuiabá, Fábio Granja, disse que a ação no Ipem é importante e a entidade apoia a iniciativa visando proteger o empresário do ramo.
“Essa reunião é de extrema importância para que todos tenham conhecimento da portaria e busquem se adequar, pois a fiscalização vai ocorrer e nós buscamos junto ao Ipem que ela ocorra de forma gradativa. Esse evento demonstra o compromisso em garantir a qualidade e segurança dos produtos oferecidos aos consumidores da área”.
As orientações tiveram boa aceitação entre os comerciantes que participaram do evento.
“Eu acho a fiscalização extremamente salutar, já que eu compro de boa-fé e não tenho condições de aferir se o produto que estou comprando é realmente o que estão me vendendo. Com isso vou conseguir saber quem são os bons fornecedores e eliminar as compras dos ruins”, comentou o sócio-proprietário da Stella Braun Acessórios, Rogério Pimenta.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
