MATO GROSSO
IPVA 2023 pode ser parcelado com desconto de 10% ou 5%
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Além da redução no parcelamento, quem opta por pagar o tributo à vista tem desconto de 15%. Antes, eram concedidos 5% ou 3%, a depender da data que o IPVA era quitado.
“O Governo alterou o vencimento do IPVA deste ano para 31 de maio para todos os veículos, triplicou o desconto para os pagamentos à vista e agora está possibilitando o parcelamento em até oito vezes também com descontos. São medidas importantes para o cidadão, as empresas, e é uma forma de reconhecer e beneficiar aqueles que pagam em dia”, afirma o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.
Para ter o benefício dos descontos o motorista deve escolher a forma de pagamento até o dia 31 de maio. A data também foi alterada e, agora, deve ser seguida tanto por quem optar em pagar à vista, quanto para aqueles que vão parcelar o IPVA. O prazo anterior para o pagamento em cota única, com a redução de 15%, era até dia 22 de maio.
O parcelamento pode ser feito em até oito vezes e, para que seja efetivado, a primeira parcela deve ser paga até o dia 31 de maio. Para pagamento em duas vezes será concedido um desconto de 10% e de 5% em três parcelas. Valores parcelados em mais de 4 vezes não terão redução.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, os parcelamentos serão realizados conforme as regras estabelecidas na legislação. O valor mínimo da parcela, por exemplo, deve ser de uma UPF/MT e o pagamento da última parcela deve acontecer até o mês de dezembro de 2023. As parcelas são mensais e consecutivas e liberadas de uma só vez no sistema do IPVA.
Para pagar o IPVA o motorista deve acessar o site da Sefaz, clicar no banner “IPVA 2023” e em seguida escolher a opção “Pague seu IPVA”. É importante ressaltar que as reduções concedidas por meio do calendário de vencimento do IPVA 2023 é cumulativo com o desconto do programa Nota MT. Com isso, a pessoa antes de gerar a guia de pagamento do imposto deve resgatar os pontos no site ou aplicativo do Nota MT para ter os dois benefícios.
As mudanças no calendário do IPVA 2023, em relação a data de vencimento e as opções de parcelamento, foram publicadas nesta quarta-feira (19.04) no Diário Oficial, por meio do Decreto nº 240.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
CONCEEL-EMT reforça orientações sobre a nova identificação das Unidades Consumidoras
O Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT) está reforçando as orientações sobre a nova forma de identificação das Unidades Consumidoras (UCs), implantada recentemente pelas distribuidoras em diversas regiões do país. A atualização tem como objetivo padronizar os cadastros, aumentar a precisão nos atendimentos e aprimorar o controle das informações no setor elétrico.
A mudança foi determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), como parte de um processo mais amplo de modernização dos serviços de distribuição e digitalização do relacionamento com o consumidor. Uma das medidas adotadas pelo conselho é entrega de folder informativo com as orientações sobre a mudança. O prazo de conclusão para a padronização é 31 de dezembro.
Essa padronização traz benefícios diretos para os clientes e para o setor como um todo. Entre eles, está a melhoria no processo de cadastramento no CadÚnico – Cadastro Único, feito pelas prefeituras municipais, para que famílias de baixa renda possam receber o benefício da Tarifa Social. Além disso, a atualização simplifica os atendimentos ao cliente e agiliza a resolução de demandas relacionadas ao fornecimento de energia
O que muda?
O código da sua Unidade Consumidora (UC), que aparece na fatura de energia, passará a ter 15 dígitos, estruturados da seguinte forma:
10 primeiros: número sequencial da distribuidora
3 seguintes: identificação da distribuidora, definida pela ANEEL
2 finais: dígitos verificadores para conferir se o número está correto
O novo número de identificação será exibido nas faturas a partir de 01/12/2025 e a atualização será feita de forma automática, sem necessidade de qualquer ação por parte dos clientes da Energisa.
Segundo o vice-presidente do CONCEEL-EMT, Benedito Paulo de Abreu, a nova identificação representa um avanço na modernização do setor. “Estamos em um momento em que a digitalização e a segurança dos dados são essenciais. A padronização das UCs contribui para reduzir erros, garantir mais agilidade no atendimento e proporcionar uma melhor experiência para o consumidor”, afirmou.
Sobre o CONCEEL-EMT
O conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.
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