Exportação de ouro de MT
Jayme Campos cobra da Receita Federal agilidade para exportação de ouro de MT
MATO GROSSO
Ao lado do governador em exercício Otaviano Pivetta, o senador Jayme Campos (União-MT) cobrou nesta terça-feira (7), da direção da Receita Federal maior agilidade na liberação dos lotes de ouro para exportação. A demora nos procedimentos está impactando o setor e muitas cidades de Mato Grosso, com base econômica na extração mineral, estão enfrentando graves dificuldades, inclusive, no que diz respeito ao emprego de mão de obra.
No encontro, Jayme Campos quis saber da coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana), Mirela Batista, os reais motivos específicos que estariam levando a Receita Federal a atrasar tais procedimentos e ainda as providências que estão sendo tomadas para sanar a questão. O encontro teve também a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia, e da deputada Janaina Riva (MDB) e deputado Doutor Eugênio (PSB).
“É inadmissível essa situação. É uma quadra muito ruim e que não pode acontecer, especialmente num setor tão sensível, porque estamos penalizando diretamente quem trabalha, pais de família, que, inclusive, estão tendo que deixar de trabalhar por causa dessa demora” – frisou.
Diante dos procedimentos da Receita, as mineradoras estão enfrentando dificuldades em comercializar sua produção devido à suspensão da compra de ouro pelas empresas cadastradas no Banco Central. Com isso, elas não conseguem exportar os lotes acumulados no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. “A situação tem gerado apreensão e incerteza nas mineradoras do estado, afetando negativamente a economia regional” – explicou a deputada Janaina Riva.
Essa situação vem ocorrendo aproximadamente desde o mês de março. Há registro de produtos minerais retidos por até 40 dias. Com isso, trabalhadores estão sendo demitidos porque os empresários não conseguem vender o mineral. A situação é ainda mais crítica para os pequenos mineradores que trabalham na legalidade.
Com os relatos, a coordenadora da Receita admitiu que a demora na liberação dos lotes de ouro para exportação está, de fato, incompatível com os procedimentos do órgão. Ela prometeu a comitiva mato-grossense dar solução o quanto antes, já que municípios como Peixoto de Azevedo, Poconé, Nossa Senhora do Livramento, Terra Nova do Norte, entre outros, estão enfrentando dificuldades de arrecadação e, ao mesmo tempo, suscetíveis a atividades ilegais.
Fonte: Política MT
MATO GROSSO
CNJ notifica desembargadora do TJMT para prestar esclarecimentos em reclamação disciplinar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificou a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marilsen Andrade Addario, para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, em uma reclamação disciplinar que questiona sua atuação na condução de um recurso relacionado à recuperação judicial do Grupo Safras. A representação aponta, entre outros aspectos, suposta extrapolação da competência do juízo de primeiro grau, a nomeação de interventor judicial fora dos limites do recurso e a retenção de agravos internos sem julgamento pelo colegiado. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
A reclamação tem origem em decisões proferidas pela magistrada no âmbito da recuperação judicial do Grupo Safras. A empresa autora sustenta que a desembargadora teria extrapolado os limites de sua atuação no julgamento de um agravo de instrumento, invadindo competências do juízo de primeiro grau, determinando o afastamento de administradores, nomeando interventor judicial e retardando a análise de recursos internos, entre outras supostas irregularidades. As alegações também mencionam possível afronta a dispositivos da Constituição Federal, do Código de Processo Civil, da Lei de Recuperação Judicial, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura.
No recurso objeto da denúncia a Desembargadora foi vencida por dois votos a um para revogação da decisão de nomeação do interventor e da perícia. O salário fixado pela Desembargadora ao interventor Emanoel Alexandre de Oliveira, era de R$ 300.000,00 por mês, já a perícia foi de R$ 1.5 milhão. Pela decisão do Tribunal caberá à juíza de primeiro grau decidir se aproveita algum ato do interventor, bem como se determina a devolução dos valores pagos.
Ao analisar o pedido, o corregedor não fez juízo sobre o mérito das acusações. Apenas determinou a notificação da magistrada para que apresente sua versão dos fatos, etapa prevista no Regimento Interno do CNJ antes da eventual adoção de outras providências. Assim, a reclamação disciplinar segue em fase inicial de apuração, sem decisão sobre eventual responsabilidade da desembargadora.
CNJ notifica desembargadora do TJMT para prestar esclarecimentos em reclamação disciplinar
Fim de semana tem Festival de Queijos e Vinhos e Oficina de Xadrez em Cuiabá
Alex Rodrigues aparece entre os nomes citados em pesquisa para deputado estadual em Mato Grosso
Conselheiros do CONCEEL-MT participam de capacitação sobre nova Tarifa Social e descontos para a Classe Rural
Festival Rota da Cerveja reúne cervejarias artesanais e programação especial para o Dia dos Pais em Cuiabá
CNJ notifica desembargadora do TJMT para prestar esclarecimentos em reclamação disciplinar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificou a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marilsen Andrade Addario,...
Fim de semana tem Festival de Queijos e Vinhos e Oficina de Xadrez em Cuiabá
Programação do Goiabeiras Shopping reúne gastronomia, atividades infantis, cinema e atrações de lazer
Conselheiros do CONCEEL-MT participam de capacitação sobre nova Tarifa Social e descontos para a Classe Rural
O Conselho de Consumidores de Energia Elétrica da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT) participaram, na última quinta-feira (23), de uma capacitação...
-
MATO GROSSO5 dias atrásFestival Rota da Cerveja reúne cervejarias artesanais e programação especial para o Dia dos Pais em Cuiabá
-
MATO GROSSO5 dias atrás
Conselheiros do CONCEEL-MT participam de capacitação sobre nova Tarifa Social e descontos para a Classe Rural
-
POLÍTICA MT5 dias atrásAlex Rodrigues aparece entre os nomes citados em pesquisa para deputado estadual em Mato Grosso
-
MATO GROSSO2 dias atrás
Fim de semana tem Festival de Queijos e Vinhos e Oficina de Xadrez em Cuiabá
-
MATO GROSSO2 dias atrás
CNJ notifica desembargadora do TJMT para prestar esclarecimentos em reclamação disciplinar
