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Jogo entre Atlético-MG e Flamengo contará com reforço de 200 profissionais da segurança

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Um esquema de aproximadamente 200 servidores das forças de segurança de Mato Grosso está sendo montado para o jogo entre a Atlético-MG e Flamengo, pela Supercopa do Brasil, que ocorre neste domingo (20.02), às 15h, na Arena Pantanal, em Cuiabá. Uma reunião da Câmara Temática de Grandes Eventos, ocorrida nesta quinta-feira (17.02), definiu os últimos ajustes para garantir a segurança dos torcedores.

Para a partida, são esperados aproximadamente 31 mil torcedores. Entre as medidas de biossegurança estabelecidas, a entrada dos torcedores só será possível com a apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19 ou com o teste negativo para a doença.

Na ocasião, o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, relembrou a experiência que o Estado já possui com a realização de grandes competições esportivas.

“Cuiabá tem expertise com a realização de grandes eventos, como ocorreu em 2014, com os jogos da Copa do Mundo, a Copa América, realizada no ano passado e diversos outros jogos já recebidos, em especial com o Cuiabá Esporte Clube na série A. Neste momento, temos que nos mobilizar para garantir a segurança do cidadão dentro e fora do estádio”, pontuou Bustamante.

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Policiais militares do 10º Batalhão da Polícia Militar e das unidades especializadas, Rotam, Força Tática, Cavalaria e Batalhão de Trânsito, vão reforçar o policiamento ostensivo não só dentro do estádio, mas nas quatro ruas que circundam a Arena Pantanal e nas rotatórias próximas de onde ocorrerá a partida.

O Batalhão de Trânsito da PM fará a escolta dos ônibus dos dois times. Já a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), é responsável pela organização do trânsito nos arredores do estádio, podendo, inclusive, fazer alterações no sentido das vias, visando uma fluidez maior e evitando congestionamentos.

Também estão mobilizados o Corpo de Bombeiros Militar (CBM), a Polícia Civil, por meio da Delegacia do Torcedor, que funciona dentro da própria Arena Pantanal e o Sistema Penitenciário, responsável por fazer a escolta de presos, caso ocorram prisões durante a partida. Além disso, compõem a Câmara Temática a Secretaria de Estado de Cultura e Lazer (Secel), o Juizado Especial do Torcedor, o Ministério Público do Estado e a Prefeitura de Várzea Grande.

Representante da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marcelo Lopes, participou da reunião e defendeu a escolha da Arena Pantanal como local de realização da partida. “Trouxemos o jogo para Cuiabá porque sabemos que o estádio possui todas as condições técnicas para receber um jogo deste porte e porque entendemos que o público é muito participativo”, elogiou Marcelo.

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Fonte: GOV MT

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TJMT concede essencialidade de maquinários agrícolas mesmo após término do período de blindagem 

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A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através de julgamento unanime, decidiu que a proteção de bens essenciais à atividade rural pode subsistir, mesmo após o término do chamado stay period — período de suspensão das ações e atos de expropriação previsto na Lei de Recuperação Judicial.

O julgamento ocorreu no âmbito de um agravo de instrumento envolvendo empresa Martelli Agroindustrial, em recuperação judicial com dívidas declaradas de R$ 244 milhões, e tratou da possibilidade de constrição de maquinários agrícolas indispensáveis à produção da safra 2025/2026.

Ao reformar decisão de primeiro grau, o TJMT reconheceu que o encerramento do stay period não retira automaticamente a competência do juízo da recuperação judicial para analisar a essencialidade dos bens e decidir sobre medidas constritivas.

Na prática, o Tribunal entendeu que a competência do juízo recuperacional permanece até o encerramento formal do processo e os bens essenciais à atividade econômica não podem ser retirados quando isso comprometer a continuidade da atividade.

A decisão também suspendeu medidas de busca e apreensão sobre tratores, colheitadeiras, plantadeiras e outros equipamentos considerados fundamentais para a manutenção da produção agrícola.

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O processo foi conduzido pela banca de advogados do Grupo ERS, que analisam a medida como “um avanço no entendimento que a análise da essencialidade dos bens deve priorizar a preservação da atividade econômica e ainda, reforça o papel da Assembleia Geral de Credores como espaço para deliberação sobre medidas que impactam diretamente o sucesso da recuperação”, explica a advogada, Ranielly Chagas.

Além disso, o entendimento sinaliza que medidas de execução individual devem ser analisadas com cautela quando houver risco de inviabilizar a atividade produtiva, mesmo em situações envolvendo créditos extraconcursais.

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