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Juca do Guaraná Filho entrega primeiro espaço público de amamentações do Centro Oeste

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A Câmara Municipal de Cuiabá inaugurou nesta quarta-feira (11) a Sala de Amamentação Ernestina Ferreira Nascimento e os fraldários nos banheiros femininos e masculinos do Legislativo.

A entrega do primeiro espaço público, às lactantes, do Centro Oeste contou com a presença de representantes do Poder Judiciário, Executivo Municipal e Polícia Civil.

O espaço foi inteiramente projetado e adaptado para que as servidoras lactantes possam retirar e armazenar leite materno durante o período de trabalho e também para receber as mães que passarem pela Casa de Leis.

A criação da sala partiu do presidente da Câmara, vereador Juca do Guaraná Filho (MDB) que atendeu uma solicitação da Secretaria de Ações Institucionais e da Sala da Mulher, para que a espaço fosse instalado no Legislativo, dando às mulheres a garantia ao aleitamento materno, que também é um direito assegurado por Lei às crianças.

“Hoje damos um grande passo, à Sala de Amamentação da Câmara de Cuiabá, que é pioneira em Mato Grosso e no Centro Oeste. O nosso desejo é que outras Casas Legislativas possam fazer o mesmo que estamos fazendo aqui hoje, dando esse espaço de privacidade e acolhimento às mulheres”, comentou o presidente.

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Mais de 60% dos servidores da Câmara Municipal de Cuiabá são do sexo feminino e todos os dias muitas mulheres, famílias com crianças e gestantes circulam pela Casa de Leis. “Para nós era de suma importância ter um espaço como esse para atender as mulheres que estão passando por esse momento especial de suas vidas, que é se tornar mãe. Esse também é o papel do presidente de preocupar e cuidar dos servidores. Esse espaço é público e aberto a qualquer mulher que esteja amamentando”, completou Juca.

A voluntária da Sala da Mulher e noiva do presidente, Amabila Camargo, foi quem recebeu a sugestão das servidoras para que o projeto fosse concretizado. O local contempla um espaço climatizado e decorado. E, ainda, conta com geladeira, micro-ondas, sofás e poltronas.

“Sou mãe e sei da importância que esse momento tem na vida de uma mulher, amamentar é um gesto único, especial e cheio de amor, então nada mais justo do que ter um espaço como esse aqui na Casa de Leis para proporcionar mais conforto e cuidado para as mamães sejam elas servidoras da Câmara ou àquelas que vem visitar”, disse.

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“Sempre digo que a Sala da Mulher é um espaço promissor que luta pela garantia do direito das mulheres, crianças e idosos. Recebemos essa solicitação de uma servidora da Casa e levamos ao presidente que prontamente atendeu a esse pedido tão especial”, frisou a coordenadora da Sala da Mulher, Thamires Rondon.

A Sala de Amamentação está localizada no piso inferior do Palácio Paschoal Moreira Cabral e permanecerá aberta de segunda a sexta-feira, para atender as servidoras e visitantes que estiverem com seus bebês.

Também estiveram presentes na cerimônia de inauguração secretários da Casa de Leis, a vereadora Edna Sampaio (PT), a suplente de vereador, vereadora Maria Avalone (PSDB), a delegada titular da Defesa da Mulher de Cuiabá, Jozirlethe Criveletto, a presidente da ONG Grupo de Apoio Supermães, Josemara Lima, a diretora da OnG Supermães, Patrícia Nogueira, ambas professoras da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o presidente da Câmara de Nossa Senhora do Livramento, Manoel Gonçalo de Campos (PSB) e demais autoridades.

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Acrismat solicita à Sefaz renovação de incentivo do ICMS para a suinocultura até 2032

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A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) se reuniu nesta semana com a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para entregar um ofício solicitando a renovação, até 2032, da concessão de cumulatividade do crédito presumido do ICMS, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O pedido abrange as operações próprias de saídas interestaduais de suínos vivos, em todas as finalidades. A vigência atual do benefício se encerra em 31 de dezembro de 2026.

A solicitação busca assegurar condições de competitividade à suinocultura mato-grossense, especialmente aos produtores independentes. No ofício, a Acrismat aponta que Mato Grosso registrou uma redução de aproximadamente 20 mil matrizes suínas nos últimos anos, cenário que reforça a necessidade de medidas voltadas à sustentabilidade econômica das propriedades e à permanência dos suinocultores na atividade.

Para subsidiar a demanda, a entidade encaminhou o estudo “Desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso: impactos da queda produtiva e alternativas de incentivo”, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).

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“O crédito presumido favorece a comercialização de suínos vivos em outros estados e representa uma alternativa importante para o escoamento da produção que não é integralmente absorvida pelos frigoríficos instalados em Mato Grosso. A continuidade do instrumento contribui para a viabilidade da atividade e a preservação da capacidade produtiva estadual”, pontuou o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.

O documento também destaca que as oscilações cíclicas do mercado afetam os custos de produção, a rentabilidade e a capacidade de investimento dos suinocultores. Nesse contexto, a renovação é defendida como uma medida para proporcionar maior segurança ao setor e manter condições de competitividade em relação aos produtores de outras unidades da Federação.

Além dos efeitos nas propriedades, a associação ressalta os reflexos da atividade na manutenção de empregos, na geração de renda e na movimentação da economia dos municípios. O pedido considera toda a cadeia produtiva e os serviços vinculados à criação de suínos.

Articulação institucional

O ofício informa que a mesma solicitação foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). A entidade também pediu apoio à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para a demanda no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).

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A demanda conta com apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do Fórum Agro MT e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT).

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